8 DE MARÇO DE 2013

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O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de, invocando a minha

qualidade de membro da Assembleia Municipal do Barreiro, não permitir que um colega que respeito cometa

este grave erro de falta à verdade.

O que a Assembleia Municipal do Barreiro lamentou foi a destruição do projeto Arco Ribeirinho Sul…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — … e considerou que tal não pode ser posto em causa por uma referência a

uma vertente estritamente local de projetos que este Governo parou e pôs em causa por um grave projeto, um

projeto errado e que afeta toda a região metropolitana de Lisboa.

Aplausos do PS.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, não podemos andar de interpelação em interpelação!

O Sr. Deputado fará chegar à Mesa o texto, que será distribuído, e todos o veremos.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, tem inteira razão, mas puseram em causa a minha palavra.

Queria apenas confirmar que irei pedir ao Sr. Presidente que faça a distribuição do documento que diz,

nomeadamente, que o Barreiro considera o novo porto de Lisboa uma oportunidade. Fá-lo-ei chegar à Mesa.

Aplausos do PSD.

Risos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Respondendo às preocupações do Sr. Deputado Bruno Dias, tenho

a certeza de que a Mesa será cautelosa, como é sempre, na análise dos documentos que dão entrada e que

os Srs. Deputados sê-lo-ão também.

Portanto, o documento chegará à Mesa, será distribuído e avaliado pelo seu real conteúdo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A menos que só exista no ipad do Sr. Deputado!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Vamos, então, passar ao ponto 2 da ordem de trabalhos, que

consiste na apreciação conjunta da petição n.º 137/XII (1.ª) — Apresentada pelo Movimento de Utentes de

Saúde Pública, solicitando à Assembleia da República a revogação do aumento das taxas moderadoras e

medidas para assegurar o transporte de doentes, e do projeto de resolução n.º 626/XII (2.ª) — Revogação das

taxas moderadoras e atribuição do transporte de doentes não urgentes (PCP).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saúdo, em primeiro lugar, os peticionários

aqui presentes.

O PCP defende que o direito à saúde é um direito constitucional. Por defendermos este direito

apresentamos hoje, aqui, o projeto de resolução que recomenda a revogação das taxas moderadoras e a

atribuição de transporte de doentes não urgentes a todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que

dele necessitem.

A política de saúde do atual Governo PSD/CDS, aportada no Memorando de Entendimento assinado pelo

PS, pelo PSD e pelo CDS, tem como marca distintiva a aplicação de medidas antissociais e, em muitos

aspetos, anticonstitucionais.

Da variedade de medidas antissociais e anticonstitucionais contidas no pacto de agressão destaca-se o

aumento brutal das taxas moderadoras. A esmagadora maioria das taxas mais do que duplicaram, e algumas

até triplicaram.