I SÉRIE — NÚMERO 63

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — É porque não lhes apetece!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Há pessoas cujos rendimentos não esticam, nem sequer para

pagar as taxas moderadoras.

Cada vez há mais notícias da falta de material básico nos serviços de saúde, e por aí fora.

Têm razão, pois, os subscritores desta petição para estarem preocupados com a dificuldade das pessoas

no acesso aos cuidados de saúde.

Por isso, Os Verdes comungam das preocupações expressas nesta petição pelos cidadãos que a

subscreveram e vão votar a favor da iniciativa legislativa que o Partido Comunista Português também agendou

para hoje, que pretende revogar as taxas moderadoras mas também a atribuição do transporte de doentes não

urgentes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia

Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, espero não precisar da tolerância que o Sr.

Presidente concedeu aos colegas que me antecederam.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe que, naturalmente, também a teria.

Risos do PSD.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Grupo

Parlamentar do Partido Socialista está solidário e adere aos propósitos expressos nesta petição, ou seja, esta

é uma petição contra os efetivos ataques ao Serviço Nacional de Saúde e pela revogação do aumento das

taxas moderadoras.

O aumento das taxas moderadoras foi muitas vezes justificado com o Memorando de Entendimento, mas,

Sr.as

e Srs. Deputados, o que o Memorando diz é que se deviam aumentar significativamente as taxas e um

aumento de 20%, de 30% seria já, no entender de todos os portugueses, um aumento muito significativo.

Acontece que este Governo fez aumentos na ordem dos 200% e até dos 300%, como já foi aqui citado.

Vozes do PS: — Exatamente! Muito bem!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Este Governo, tendo o legislador uma larga margem de

interpretação, quis entender esse aumento como um aumento limitador, um aumento ideológico, impeditivo do

acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. Estas taxas deixaram, assim, de ser moderadoras — não

são! —, são, antes de mais, taxas desmoralizadoras.

Aplausos do PS.

O que quer isto dizer? Quer dizer que, infelizmente e ao contrário do que aqui disse a Sr.ª Deputada Teresa

Caeiro, não há mais portugueses isentos de taxas. Aliás, até pode haver, isso até pode ser verdade, mas o

motivo é outro: como alteraram as condições para definir as isenções de taxas moderadoras, aumentaram os

isentos porque aumentaram, em muito, os desempregados, Sr.ª Deputada!

Aplausos do PS.

Aqui é que está a verdade! Os portugueses não ficaram isentos de taxas moderadoras, mas também não

ficaram isentos de consultas,…