8 DE MARÇO DE 2013

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A Sr.ª Odete João (PS): — Ora bem!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — … não deviam estar isentos de consultas e aqui é que a

Sr.ª Deputada confundiu, porque, infelizmente, apesar de não estarem isentos de consultas, deixaram de

comparecer às consultas.

A Sr.ª Odete João (PS): — Exatamente!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — E porquê, Sr.ª Deputada? Isso é que era interessante

perceber. Por que é que baixaram, na ordem dos 26,3%, as consultas de atendimento permanente? Por que é

que os portugueses não acedem às consultas? Não seria bom perceber? Talvez assim percebêssemos que

isto tenha alguma coisa a ver…

Srs. Deputados, penso que não podemos justificar tudo com o Memorando de Entendimento. Já

percebemos que foi tudo uma questão de «dose», que se foi muito para além do que estava previsto, criaram-

se situações de grande injustiça e está, de facto, em perigo o acesso dos portugueses à saúde.

Resta-me cumprimentar os peticionários por esta iniciativa que, antes de mais, é de extrema oportunidade.

Esperamos que tenha consequências.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Sr.ª Deputada, ao fim e ao cabo, sempre precisou de um

bocadinho da minha tolerância.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda quer saudar os peticionários que, mais uma vez, trazem à Assembleia da

República vários problemas concretos sobre a saúde dos portugueses. É mais um sinal das dificuldades dos

cidadãos e das cidadãs no acesso à saúde.

Por que será que as pessoas se manifestam? Por que será que as pessoas fazem petições à Assembleia

da República, se concentram junto aos centros de saúde, reivindicam mais médicos, reivindicam o

alargamento dos horários e transportes? Provavelmente, nas palavras das Sr.as

Deputadas das bancadas que

suportam o Governo do PSD e do CDS, será porque não têm mais nada que fazer ou, então, porque se

entretêm com estas coisas.

Não, Sr.as

Deputadas! As pessoas manifestam-se e trazem os problemas à Assembleia da República

porque eles são bem reais e existem! Só que acontece que esta maioria, o PSD e o CDS, estão

completamente imunes a tudo o que se passa na sociedade portuguesa. É um facto que a saúde está mais

cara: são as taxas; são os transportes; são os medicamentos; há menos saúde; é a redução dos horários; são

menos valências nos hospitais; são encerramentos de extensões de saúde. É isto que faz com que as

populações se movimentem. Esta é a verdade dos factos e só não a vê quem mesmo não quer ver.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Por isso, a população está a sofrer e todas estas políticas da saúde seguidas

pelo Governo estão a tornar-se um fator inibidor do acesso à saúde, havendo assim menos consultas.

Sr.as

e Srs. Deputados, e dirigindo-me também aos peticionários, quero dizer que o Bloco de Esquerda já

apresentou nesta Legislatura várias propostas concretas contra as taxas moderadoras e pela alteração dos

critérios para a isenção.

Vejam bem, Srs. Deputados, que diz a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro: «Há tantas isenções com esse valor e

sem contar com o agregado familiar». Veja lá, Sr.ª Deputada, dada a situação em que este País está, se esses

critérios fossem considerados! Isso não é um fator de sucesso para o Governo.