I SÉRIE — NÚMERO 67

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da energia (PS), que foram rejeitados. Fizeram intervenções os Deputados Helena Pinto (BE), Hortense Martins (PS), Carla Cruz (PCP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Nuno Filipe Matias (PSD) e Helena Pinto (BE).

Foi aprovado o voto n.º 116/XII (2.ª) — De saudação pela eleição do Papa Francisco I (CDS-PP, PSD e PS).

Foi também aprovado o projeto de resolução n.º 644/XII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República a Roma (Presidente da AR).

Os projetos de resolução n.os

619/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que prossiga as obras de construção do túnel do Marão (PSD), 639/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que reinicie as obras de construção do túnel do Marão (Os Verdes) e 640/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a conclusão das obras de construção do túnel do Marão (PCP) foram aprovados, tendo sido ainda aprovado o n.º 1 do projeto de resolução n.º 643/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que prossiga as obras de construção do túnel do Marão (PS) e rejeitados os restantes números.

Foram também rejeitados os projetos de resolução 241/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que retifique o erro de enquadramento dos trabalhadores independentes nos escalões de contribuição (BE), 602/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a sustentabilidade do projeto Orquestras Geração (BE), 630/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que se garanta um financiamento interministerial plurianual para o projeto Orquestra Geração, assegurando assim a continuidade da sua ação pedagógica e de promoção da inclusão social de crianças e jovens de bairros economicamente desfavorecidos (PS) e 641/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas para a continuidade e

estabilidade do projeto Orquestra Geração, tendo sido aprovado o projeto de resolução n.º 623/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que dê condições para a sustentabilidade do projeto Orquestra Geração (CDS-PP e PSD).

Em votação final global, foram aprovados os textos finais, apresentados, respetivamente, pelas Comissões de Segurança Social e Trabalho e de Economia e Obras Públicas, relativos ao projeto de lei n.º 68/XII (1.ª) — Lei de Bases da Economia Social (PSD e CDS-PP), e à proposta de lei n.º 112/XII (2.ª) — Estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das Entidades Regionais de Turismo.

Após ter sido aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 104/XII (2.ª) — Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico, a mesma foi discutida na especialidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Sá (PCP), Mota Andrade (PS), António Prôa (PSD), Altino Bessa (CDS-PP) e Helena Pinto (BE). Foi depois aprovada a assunção, pelo Plenário, das votações indiciárias realizadas na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, tendo ainda sido aprovada em votação final global com as alterações entretanto introduzidas.

A Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 8 minutos.