30 DE MARÇO DE 2013

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buraco; esta é a maioria da irresponsabilidade, porque teima em não respeitar a Constituição; esta é a maioria

da irresponsabilidade, porque não para perante nada, nem sequer perante a maior taxa de desemprego do

País.

Por isso, Sr.ª Deputada, tem agora a possibilidade de dizer que não acompanha as palavras do Primeiro-

Ministro. Desafio-a a assumir esse último ato de seriedade neste debate parlamentar. Se acredita que a

Constituição é um dos pilares da nossa sociedade, tem de dizer aqui, hoje, preto no branco, que não alinha

nas pressões sobre o Tribunal Constitucional e que não acompanha as palavras de ontem do Primeiro-

Ministro.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, ouvimos com

atenção a declaração política que aqui nos trouxe e gostaríamos de a dividir em duas partes: uma primeira

parte, factual, recordando a algumas bancadas e aos portugueses onde estamos, de onde viemos, por que

viemos e que, por isso, somos obrigados a fazer o que fazemos; uma segunda parte, em que, de alguma

forma, selecionou pistas, caminhos que, perante estas dificuldades, poderíamos seguir, e que não qualificou,

mas eu qualifico como caminhos entre a irresponsabilidade absoluta, a irresponsabilidade relativa ou a

responsabilidade face à situação que Portugal e os portugueses atravessam e que a Europa e os europeus

atravessam, nomeadamente na zona euro.

Percebemos todos que, do lado da oposição, há dois tipos de caminhos, desde logo um, que é de uma

irresponsabilidade total, que não é novo, que é o do «não pagamos», da luta pela luta, dos gritos pelos gritos,

da rua pela rua, dos bloqueios pelos bloqueios,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … um caminho que, do ponto de vista eleitoral, tem o destino que

teve nas últimas eleições, tê-lo-á nas próximas, sejam elas quando forem, e tê-lo-á sempre, porque os

portugueses já perceberam que não é este o caminho.

Depois, há, evidentemente, outro caminho, que qualifico de irresponsabilidade relativa — não foi a Sr.ª

Deputada que o qualificou, fui eu e, de resto, também gostaria de obter um comentário da sua parte —, que é

o daqueles que fazem mais ou menos o seguinte: à segunda-feira, moção de censura ao Governo; à terça-

feira, escrevem uma carta à troica; à quarta-feira, dizem: «Fim do ciclo! Acabou! Basta!»; à quinta-feira,

escrevem uma carta à troica; à sexta-feira, dizem: «Não! Fim do Governo! Eleições antecipadas, já!»; ao

sábado, escrevem novamente uma carta à troica, o que, além de sair caro, é um pouco maçador, creio eu,

para as instituições internacionais.

Sr.ª Deputada, queremos crer que esta irresponsabilidade, que é relativa, radica apenas numa espécie de

competição que vamos vendo entre as várias esquerdas deste Hemiciclo e, portanto, fica mais pela palavra do

que propriamente pela escrita, e nós acreditamos mais naquilo que está escrito.

É esta a pergunta que lhe quero deixar, Sr.ª Deputada: não lhe parece que, por muito importantes que

sejam — e são, certamente —, as autárquicas não justificam tudo? Não justificam, certamente, ter menor

responsabilidade perante os desafios que Portugal, os portugueses e a Europa, neste momento, atravessam,

que são imensos, que são difíceis, que são dolorosos!

Era esta a pergunta que, em nome do CDS, gostaria de lhe deixar.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, eu, tal como a

maioria dos Deputados nesta bancada, não tenho esse estilo, um estilo que agora está também a ser