12 DE ABRIL DE 2013

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por que não tem o Governo estas preocupações de controlo da despesa,

quando se trata de enterrar mais e mais dinheiro no buraco do BPN ou na recapitalização da banca?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Governo afirma, agora, que o despacho é transitório e que não tem os

efeitos que se lhe atribuem. Mas não só o despacho não tem data de validade como os seus efeitos já se vão

fazendo sentir por todo o País e em todos os serviços do Estado.

Vozes do PCP: — Exatamente!

Protestos de Deputados do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Quando

se constituiu o Governo, vendeu-se a ilusão de que vinha aí um Ministro das Finanças extraordinário, porque

Vítor Gaspar era um técnico e não um político, como se um ministro pudesse tomar decisões técnicas sem

fazer opções políticas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Afinal, Vítor Gaspar, «O técnico», já não se contenta sequer em ser

reconhecido pelo Primeiro-Ministro como o político número dois deste Governo. Vítor Gaspar quer agora

concentrar em si todos os poderes, mandar em todos os ministérios e ministros e em todos os serviços do

Estado.

E alguém tem que dizer a este Ministro e a este Governo que a isto já Portugal assistiu, na década de 30

do século passado.

Aplausos do PCP.

Que não haja ilusões.

A política do pacto de agressão e deste Governo ou os despachos do Ministro das Finanças destinam-se a

um único objetivo: fazer pagar aos trabalhadores e ao povo, por inteiro, a crise do capital financeiro e

especulativo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se as leis que temos não lhes chegam, fazem outras; se a Constituição lhes

trava o passo, atropelam-na; e se os tribunais os condenam em flagrante delito, transferem para outros o

cumprimento da pena.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Aqueles que há mais de 30 anos verdadeiramente mandam no País por

intermédio de sucessivos governos não querem deixar de mandar. E vão fazer de tudo para continuar a

mandar: atropelando a Constituição; arruinando a vida de quem vive do seu trabalho; negando educação ou

refeições nas escolas, tratamentos nos hospitais ou prestações sociais, porque o senhor presidente do

conselho, investido em Ministro das Finanças não deu despacho para realização da despesa.

Vozes do PCP: — Exatamente!