Debates Parlamentares - Diário 079, p. 3 (2013-04-17)

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18 DE ABRIL DE 2013

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias, por favor.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para ler o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas as seguintes iniciativas legislativas: projeto de lei n.º 397/XII (2.ª) — Estabelece o regime de

reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais (Os Verdes), que baixa

à 10.ª Comissão; projetos de resolução n.os

679/XII (2.ª) — Para garantir o direito a indemnização, em caso de

doença, aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) (Os Verdes), que baixa à 10.ª Comissão,

680/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública dos hospitais do Serviço Nacional de

Saúde cujos edifícios pertencem às misericórdias (BE), que baixa à 9.ª Comissão, 681/XII (2.ª) — Reforço do

investimento público em educação (BE), 682/XII (2.ª) — Adequação das remunerações universitárias aos

graus e títulos académicos (BE), 683/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que o turismo cultural seja

considerado como um dos produtos estratégicos a incluir no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) e

684/XII (2.ª) — Financiar o investimento para dever menos (PCP).

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, vou ainda dar conta de um relatório e parecer da Comissão para a Ética,

a Cidadania e a Comunicação que se refere à retoma de mandato, com efeitos desde 13 de Abril, inclusive,

dos Srs. Deputados Feliciano Barreiras Duarte (PSD), círculo eleitoral de Leiria, cessando Valter Ribeiro;

Miguel Relvas (PSD), círculo eleitoral de Santarém, cessando Isilda Aguincha; e Almeida Henriques (PSD),

círculo eleitoral de Viseu, cessando Maria Ester Vargas.

O relatório refere-se ainda à suspensão de mandato, com efeitos desde 13 de abril de 2013, inclusive, do

Sr. Deputado Emídio Guerreiro (PSD), círculo eleitoral de Braga, sendo substituído por Isidro Gomes de

Araújo.

Foi também recebida pelo Parlamento uma carta de renúncia do Sr. Deputado Miguel Relvas, pelo que é

proposto por esta Comissão, no mesmo relatório, que este Deputado seja substituído por Isilda Aguincha com

efeitos desde 15 de abril de 2013, inclusive.

O parecer é no sentido de que as retomas de mandato, a suspensão de mandato e a renúncia ao mandato

em causa sejam de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Dou as boas-vindas aos Srs. Deputados que retomam o mandato ou que o tomam pela primeira vez e

desejo as maiores felicidades aos que cessam funções.

Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia consiste em declarações políticas, seguindo-se o debate

de um projeto de lei relativo ao regime jurídico da educação especial e, por fim, a discussão conjunta dos

projetos de resolução n.os

620/XII (2.ª), do PSD e CDS-PP, sobre turismo religioso, 669/XII (2.ª), do PS,

também sobre turismo religioso, e 683/XII (2.ª), do BE, sobre turismo cultural.

Para declarações políticas, a Mesa regista já a inscrição dos seguintes Srs. Deputados: Pedro Filipe

Soares, do BE, Duarte Pacheco, do PSD, Manuel Seabra, do PS, João Pinho de Almeida, do CDS-PP, e

Bruno Dias, do PCP.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem a palavra para uma declaração política.

18 DE ABRIL DE 2013 3 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 6 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias, por favor. Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas as seguintes iniciativas legislativas: projeto de lei n.º 397/XII (2.ª) — Estabelece o regime de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais (Os Verdes), que baixa à 10.ª Comissão; projetos de resolução n.os 679/XII (2.ª) — Para garantir o direito a indemnização, em caso de doença, aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) (Os Verdes), que baixa à 10.ª Comissão, 680/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde cujos edifícios pertencem às misericórdias (BE), que baixa à 9.ª Comissão, 681/XII (2.ª) — Reforço do investimento público em educação (BE), 682/XII (2.ª) — Adequação das remunerações universitárias aos graus e títulos académicos (BE), 683/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que o turismo cultural seja considerado como um dos produtos estratégicos a incluir no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) e 684/XII (2.ª) — Financiar o investimento para dever menos (PCP). Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, vou ainda dar conta de um relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação que se refere à retoma de mandato, com efeitos desde 13 de Abril, inclusive, dos Srs. Deputados Feliciano Barreiras Duarte (PSD), círculo eleitoral de Leiria, cessando Valter Ribeiro; Miguel Relvas (PSD), círculo eleitoral de Santarém, cessando Isilda Aguincha; e Almeida Henriques (PSD), círculo eleitoral de Viseu, cessando Maria Ester Vargas. O relatório refere-se ainda à suspensão de mandato, com efeitos desde 13 de abril de 2013, inclusive, do Sr. Deputado Emídio Guerreiro (PSD), círculo eleitoral de Braga, sendo substituído por Isidro Gomes de Araújo. Foi também recebida pelo Parlamento uma carta de renúncia do Sr. Deputado Miguel Relvas, pelo que é proposto por esta Comissão, no mesmo relatório, que este Deputado seja substituído por Isilda Aguincha com efeitos desde 15 de abril de 2013, inclusive. O parecer é no sentido de que as retomas de mandato, a suspensão de mandato e a renúncia ao mandato em causa sejam de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Dou as boas-vindas aos Srs. Deputados que retomam o mandato ou que o tomam pela primeira vez e desejo as maiores felicidades aos que cessam funções. Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia consiste em declarações políticas, seguindo-se o debate de um projeto de lei relativo ao regime jurídico da educação especial e, por fim, a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 620/XII (2.ª), do PSD e CDS-PP, sobre turismo religioso, 669/XII (2.ª), do PS, também sobre turismo religioso, e 683/XII (2.ª), do BE, sobre turismo cultural. Para declarações políticas, a Mesa regista já a inscrição dos seguintes Srs. Deputados: Pedro Filipe Soares, do BE, Duarte Pacheco, do PSD, Manuel Seabra, do PS, João Pinho de Almeida, do CDS-PP, e Bruno Dias, do PCP. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem a palavra para uma declaração política.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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