I SÉRIE — NÚMERO 79
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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Nos últimos dias, tomámos
conhecimento, por parte de fontes do Governo, de que tinha existido uma carta em que o Governo disse à
troica aquilo que esconde dos portugueses. No fundo, o Governo «abre o coração» — pelas palavras escritas
do Sr. Primeiro-Ministro — naqueles que são os cortes que quer fazer, mas esconde isso dos portugueses.
Vejamos o que aconteceu ontem, na concertação social.
Ouvimos sindicatos, como a UGT e a CGTP, dizerem que, dos cortes anunciados (que passava também
por retirada de direitos aos trabalhadores por despedimentos), nada sabiam, o Governo nada quis dizer.
Vejamos o que disse, por exemplo, a Confederação dos Serviços de Portugal, que disse exatamente a
mesma coisa: «Sobre aquilo que era importante, sobre aquilo a que o Governo se comprometeu já, por escrito,
com a troica, o Governo nada diz para a concertação social.»
Por isso, percebemos que quando o Governo diz que quer cortar onde faz falta às pessoas, o Governo
sabe que só tem a troica do seu lado e, por isso, só fala com a troica.
Cortar 600 milhões de euros, ainda este ano, na segurança social, na saúde, na educação, ou nas
empresas públicas, com todos os despedimentos que vêm associados, é um ataque brutal ao Estado social,
para o que o Governo sabe não ter apoio em Portugal. Por isso, junta-se à troica para, no seu ombro, chorar
lágrimas e pedir auxílio para levar por diante este plano de ataque ao Estado social.
A violência deste ataque está bem visível nas escolhas do Governo.
Na carta escrita à troica, sabemos logo que uma das primeiras medidas, uma das urgências onde o
Governo quer cortar é naquilo que faz mais falta a quem está mais fragilizado na nossa sociedade. É nos
cortes no subsídio de desemprego e no subsídio de doença que o Governo diz que está a urgência de cortar.
Trata-se de cortar naquilo que faz falta às pessoas, demonstrando assim o Governo a violência do ataque que
tem para com as pessoas e para com o País.
O Governo insinua que na motivação para as suas escolhas está uma decisão do Tribunal Constitucional.
Nada mais falso!
Passos Coelho e o Governo não estão à procura de um plano B. Sabemos que o que eles querem é
desculpas para aplicar o plano A, que, desde o verão passado, está nos «corredores» do Governo. O plano A
sempre foi cortar no Estado social. Disse-nos já o Primeiro-Ministro Passos Coelho, disse-nos já o Ministro das
Finanças, Vítor Gaspar, e até já há um Ministro encarregue de repensar o Estado — entenda-se «cortar no
Estado» —, que é o Ministro Paulo Portas.
Ora, se o Governo, há mais de meio ano, já nos dizia qual era o plano A, que era cortar no Estado social,
não aceitamos que agora venha mentir ao País e dizer que tudo mudou com a decisão do Tribunal
Constitucional. Isso é falso e a realidade está aí para o demonstrar!
Aplausos do BE.
Esta política está esgotada e o Governo está a afundar-se.
Vejamos o que é que o Governo, em fevereiro deste ano, há pouco mais de um mês, disse que tinha sido
uma vitória. Dizia o Governo que conseguiu novas metas para o défice, mais 1500 milhões de euros para este
ano. Veja-se que isso é, até, mais do que a decisão do Tribunal Constitucional declara, que são 1300 milhões
de euros.
Mas nestes 1500 milhões de euros de desvio reconhecido, e até anunciado como uma coisa boa para o
País, não vê o Governo qualquer desnorte, não vê qualquer esgotar da política, não vê qualquer necessidade
de repensar a política. Ora, o Governo esconde, com a decisão do Tribunal Constitucional, aquele que já era o
desastre da sua política: 1500 milhões de euros a mais de défice para 2013!
Percebemos esse resultado: era o resultado da sétima avaliação, que ainda está em suspenso nos dias
que correm. Por isso, o Governo não corre atrás de uma decisão do Tribunal Constitucional, corre atrás de
uma avaliação da troica que ainda não está acabada, e é por isso que escreve à troica e nada quer saber das
pessoas.
Mas se este Governo procura culpados para assumir as responsabilidades da governação, que é sua, nós
percebemos que este Governo está à procura de desculpas para o ataque ao Estado social. E, por isso, é um
Governo sem salvação, porque a política que está a seguir não tem salvação, porque não tem apoio e porque
é a destruição do País.