I SÉRIE — NÚMERO 85
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Acreditamos que esta linha política reflete também a perspetiva qualificadora de cada um dos cidadãos
intervenientes no robustecimento das redes de sustentação do próprio tecido social quando as organizações
se consolidam. Por outro lado, aprendemos que os recursos não são infinitos mas a capacidade de os gerir,
sim, pode ser infinita, pois os modelos de gestão de múltiplos serviços podem, e devem, ser ajustados.
No tema em discussão, este ajustamento está balizado pelo Governo ao reafirmar que qualquer
transferência que possa vir a acontecer — e nenhuma está decidida — decorrerá sempre no respeito da
situação contratual dos colaboradores atualmente afetos, na garantia da prestação dos cuidados de saúde e,
mais importante ainda, em articulação com os demais serviços e entidades do Serviço Nacional de Saúde.
Mais: neste contexto, é no mínimo peculiar que o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda insinuem que
vão ser transferidos para as misericórdias, entre outros, os hospitais de Póvoa do Varzim, de Vila do Conde e
de Barcelos quando os mesmos não são sequer objeto de qualquer negociação nesse sentido.
Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, na matéria hoje em discussão, como noutras, não pode o PSD
deixar de testemunhar a sua confiança no propósito governamental de assegurar um Serviço Nacional de
Saúde universal, moderno, sustentável e participado.
Este tempo reclama decisões e soluções fundamentadas e não apenas um fechar de portas, como nos
parece evidenciar a intenção destes dois projetos de resolução.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa
Caeiro.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Em nosso entender, estes dois
projetos de resolução enfermam de dois vícios que contaminam a sua motivação. Por um lado, trata-se de
uma motivação estritamente ideológica por parte das bancadas do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda
e que tolda todo o raciocínio posterior, que fazem e, por outro lado, de uma motivação eleitoralista.
Mas, comecemos pela primeira.
Há uma barreira claríssima que nos separa e que é a seguinte: os senhores olham com uma total
desconfiança todos os prestadores que não sejam o Estado e têm uma confiança cega neste prestador. Trata-
se, pura e simplesmente, de uma questão de preconceito ideológico, que o CDS não tem, como, aliás, a
Constituição da República Portuguesa também não tem quando diz que o Serviço Nacional de Saúde pode
funcionar em perfeita articulação com o setor privado, com o setor social, com o setor cooperativo.
Ora, nós, ao contrário dos senhores, não temos preconceitos. Tal como não temos preconceito em relação
ao prestador Estado, também não temos preconceitos dogmáticos, como os senhores têm, em relação aos
outros prestadores. Temos preconceito, isso sim, em relação à gestão danosa, à má utilização dos fundos
públicos, à ineficiência, ao desperdício, a privilégios excessivos.
Aliás, o que me parece espantoso é ler, na exposição de motivos do projeto de resolução do Bloco de
Esquerda, logo à partida, que para se negociar a transferência da gestão para as misericórdias esta decisão
comprometa irremediavelmente a prestação pública de cuidados de saúde às populações. Mas como é que os
senhores tiram esta ilação a não ser por puro preconceito ideológico?
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mas, mais: este preconceito tolda o vosso raciocínio e, ao assentar em
premissas tão dogmáticas e tão erradas, conclui que tudo o que é público é bom.
Ora, os senhores deviam ter aprendido, por acontecimentos e descobertas recentes, que nem toda a
gestão pública é saudável, como os senhores sabem.
Protestos do BE.