4 DE MAIO DE 2013
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A Sr.ª Deputada Catarina Martins falou muitas vezes na Companhia Nacional de Bailado. O PSD, como
sabe, no seu Programa, mostrou-se sempre disponível para a elaboração de um estatuto do bailarino
profissional da Companhia Nacional de Bailado, pois os problemas de que a carreira destes bailarinos enferma
são de uma grande complexidade e precisam de uma análise global e integrada, contemplando as múltiplas
facetas da especificidade desta atividade profissional.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A Sr.ª Deputada sabe que não apresentou um projeto de lei, não sabe?
A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Também o Partido Socialista, como sabem, em tempos, esteve
a preparar um estatuto do bailarino, que visava especificamente a Companhia Nacional de Bailado.
Estes diplomas colocam a questão «quem é o bailarino?», tanto que falam no bailarino de dança clássica,
de dança contemporânea.
O PSD e o Governo têm trabalhado para a criação de um estatuto do bailarino e da carreira,
nomeadamente da Companhia Nacional de Bailado.
É esse o nosso compromisso e é isso que temos dito. Não vamos abrir uma caixa de Pandora que não
sabemos exatamente a quem é que se destina. É necessário fazer-se uma definição da carreira. É necessário
definir-se a quem se destinam estes diplomas.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de
Medeiros.
A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também eu começo por saudar os
representantes da comissão de trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado, que, de acordo com as
intervenções que já foram feitas, são presença regular nesta Assembleia. Agradecemos a sua disponibilidade
para vir falar connosco e para nos alertar.
O Partido Ecologista «Os Verdes» traz-nos um projeto de lei que, como já foi dito, tem o mérito de voltar a
trazer a debate uma questão que, importa dizer, não foi esquecida, que é uma questão complexa, mas
sobretudo uma questão que visa criar soluções para o que constitui uma evidente injustiça em relação aos
bailarinos profissionais.
O bailado profissional clássico ou contemporâneo, como já foi referido, constitui uma arte que exige grande
destreza física, sendo, nesse sentido, absolutamente comparável ao desporto de alta competição. Só que
esses profissionais — o que é incompreensível — não beneficiam de um regime de proteção adequado em
caso de doença ou de invalidez.
Esta ausência de legislação específica, logo equilibrada e justa, não se verifica apenas no que diz respeito
aos seguros de saúde — que é um dos pontos essenciais, não temos dúvidas disso.
Todavia, foi por estar consciente desta urgência em resolver uma série de questões relativas ao bailarino
profissional (e ainda bem que a Sr.ª Deputada Conceção Pereira o relembrou) que o anterior Governo, aliás,
na pessoa da Sr. Deputada Gabriela Canavilhas, estava a elaborar o estatuto do bailarino. Infelizmente — e já
todos conhecemos a história —, não foi possível levar a bom porto este projeto, que ficou interrompido.
Embora reconhecendo que muitos dos projetos hoje aqui apresentados — o do PCP, o do BE e o de Os
Verdes — abordam algumas das questões essenciais, temos, muito sinceramente, algumas dúvidas sobre as
propostas apresentadas, além de que consideramos que são projetos parcelares, que não englobam medidas
que têm de ser tomadas.
É neste sentido que o Partido Socialista, ainda hoje, vai apresentar o seu projeto, que já está elaborado e
que optámos por não agendar por arrastamento, como se faz habitualmente, precisamente porque queríamos
ter tempo para finalizar um projeto que consideramos mais consistente e mais elaborado, no qual voltamos a
insistir nas questões do registo, da segurança social e dos seguros de saúde adequados, do acesso ao ensino
superior e em medidas de apoio para a reconversão. Achamos que tudo isto é importante que funcione.
Como é evidente, este regime pode ser aplicado a todos os bailarinos profissionais, sem esquecer a
especificidade a Companhia Nacional de Bailado. Em todo o caso, para já, esse nosso projeto é geral, porque