4 DE MAIO DE 2013

27

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira fazer o favor de terminar, Sr. ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.

Ao PS quero dizer o seguinte: se estes projetos forem aprovados, em sede de especialidade, podemos

perfeitamente esperar por outros projetos que venham e complementá-los; podemos inclusivamente esperar

pelos projetos da maioria que espero que cheguem.

Os senhores ficam com o compromisso de responder aos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado

sobre o timing concreto para a resolução dos seus problemas — os Srs. Bailarinos presentes nas galerias

estão a acenar com a cabeça dizendo que sim. O compromisso está assumido, os senhores podem exigi-lo!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Não havendo mais inscrições, dou por concluído este debate.

Passamos ao quinto ponto da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação da petição n.º 211/XII (2.ª)

— Apresentada por Maria do Rosário Tonilhas Marques Fadista Monteiro da Gama e outros, solicitando à

Assembleia da República a defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e reformados, conjuntamente

com o projeto de resolução n.º 695/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o aumento de todas as pensões

mínimas (BE).

Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, dirigir

uma saudação muito especial aos peticionários aqui presentes e fazia-o na pessoa da primeira subscritora,

Prof.ª Maria do Rosário Gama, que se encontra presente hoje neste Plenário.

O projeto de resolução do Bloco de Esquerda advém exatamente da circunstância constante da petição n.º

211/XII (2.ª), subscrita por 12 541 cidadãos e cidadãs, que apelavam a esta Assembleia que solicitasse a

fiscalização da constitucionalidade das medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2013 que

representavam uma brutal carga fiscal sobre os pensionistas.

O Bloco de Esquerda cumpriu a sugestão dos peticionários e solicitou exatamente a fiscalização sucessiva

da constitucionalidade do Orçamento do Estado, cujo resultado é de todos conhecido.

Creio que as intenções dos peticionários aqui presentes não se esgotam apenas na solicitação da

fiscalização da constitucionalidade do Orçamento de Estado e convocam-nos para uma discussão mais

profunda sobre a política do Governo no que aos aposentados e pensionistas diz respeito.

Sabemos que é um grupo com grandes vulnerabilidades hoje; sabemos que a este grupo o Governo

imputou responsabilidades pelo facto de usufruírem da sua pensão, que resultou dos descontos de uma vida

inteira de trabalho.

O Governo, com as medidas que tomou, rompeu o contrato que fez com os pensionistas e aposentados e

cada vez os vai penalizando mais. Aliás, faz isto com todos os grupos profissionais, ou seja, deita para cima

dos pensionistas e aposentados as culpas de usufruírem o seu direito à aposentação. E não contente com o

corte nas pensões, com o corte dos subsídios, o Governo também aumenta os transportes, aumenta o IMI, faz

uma lei das rendas que vai afetar particularmente os pensionistas e reformados, aumenta as taxas

moderadoras. Ou seja, não tem qualquer respeito por este grupo profissional, por este grupo de pessoas, por

toda uma geração que deu ao País o melhor de si mesmo.

Por isso, o Bloco de Esquerda, saudando os peticionários, apresenta nesta Câmara, também, uma

recomendação para que todas as pensões, particularmente as pensões mínimas, tenham um aumento, porque

não é aceitável que, para quem trabalhe uma vida inteira, a reforma seja um sinónimo da pobreza garantida.

Ao contrário do que disse o Governo disse, isto é, que atualizou as pensões mínimas — o que representa

uma falsidade —, o Bloco de Esquerda traz aqui hoje um projeto de resolução para que essa atualização

aconteça de facto: atualização de todas as pensões mínimas!