4 DE MAIO DE 2013
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Protestos do PCP e do BE.
Os senhores dizem sempre «e isto, e aquilo…». Esta é a realidade que temos e não vale a pena estarem a
falar de outras coisas: são 328 milhões de euros.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira fazer o favor de terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Se nós, no Parlamento, fôssemos dar execução a todas as propostas
oriundas dessas bancadas de aumento da despesa, se o Estado está falido, então estaria na completa
bancarrota no dia seguinte!
Para terminar, Sr. Presidente, quanto ao Partido Socialista, apenas acrescento o seguinte: já falei da vossa
governação e de quem é o verdadeiro responsável pela situação atual do País, mas gostaria de dizer aos
pensionistas que quem congelou as pensões mínimas foi o Partido Socialista…
Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e quem, dentro das suas possibilidades, as descongelou foi este
Governo, pelo que não vale a pena ter mais discurso e mais retórica.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge
Machado.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queríamos, em nome do Grupo
Parlamentar do Partido Comunista Português, saudar os peticionários, os mais de 12 000 que assinaram a
presente petição, e dizer que, efetivamente, como referem os peticionários, o Orçamento do Estado para 2013
atinge a vida financeira dos portugueses de uma forma avassaladora pela brutal carga fiscal que é proposta
aos pensionistas e às famílias portuguesas.
Esta é a realidade e o CDS-PP e o PSD são os responsáveis por esse brutal aumento dos impostos que
condiciona e atira mais dificuldades para as famílias portuguesas. O discurso das restrições orçamentais que
têm de ser feitas, os cortes que são equitativos e justos, como refere o CDS-PP, esbarram numa realidade: o
PSD e o CDS-PP têm mão muito pesada para com os reformados, para com os trabalhadores, mas depois
são mãos largas para com os grandes grupos económicos.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!
O Sr. Jorge Machado (PCP): — São os milhões para os swaps, são os milhões para as PPP, são os
milhões e milhões para a banca, são os milhões e milhões em benefícios fiscais. Isto é, para os mais ricos e
poderosos o CDS-PP e o PSD dizem: «Sim senhor, temos Orçamento do Estado»; para os mais pobres, para
quem vive do seu trabalho, para os reformados, para o Serviço Nacional de Saúde, para a educação, para a
segurança social, aí não há Orçamento do Estado, não há dinheiro.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!
O Sr. Jorge Machado (PCP): — É esta a profunda hipocrisia que importa aqui denunciar!
Mais: o PSD e o CDS-PP não conseguem contradizer aquilo que é um argumento utilizado na petição, que
é o contrato de confiança. É ou não verdade que estes trabalhadores descontaram durante uma vida inteira de
trabalho, entregaram ao Estado as suas contribuições e o Estado tinha obrigação de gerir esse dinheiro e de
pagar as reformas? Com que legitimidade é que tiram dinheiro que lhes foi confiado?