I SÉRIE — NÚMERO 85

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Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro, não esteja aí a dizer coisas que não sabe. A Sr.ª Deputada levantou a

suspeita sobre as contribuições e sabe muito bem que, hoje, as reformas são calculadas com base em toda a

carreira contributiva. Oiça bem: toda a carreira contributiva.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, as pessoas reformaram-se com as regras que vocês

impuseram, não têm culpa de as regras serem diferentes na altura. Portanto, não é legítimo cortar.

O CDS-PP e o PSD têm mão pesada, repito, com os reformados, com aqueles que estão mais

desprotegidos. É só encher o peito e cortar. Claro que para cortar a esses há coragem. Tenham é coragem de

cortar aos grandes grupos económicos. Vão buscar o dinheiro onde ele existe, onde ele é muito abundante,

onde o Estado entrega muito dinheiro que não deve entregar. Tenham coragem de lá ir, em vez de atacar

quem menos pode e menos tem. Esta é a realidade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Srs. Deputados, para o PCP, estes cortes, estas medidas, além de

inconstitucionais — e o PCP pediu a fiscalização sucessiva — são uma tremenda injustiça, pelo que

consideramos que é altura de lutar, porque o Governo prepara-se para uma nova batalha, uma nova

declaração de guerra aos reformados.

Hoje, preparam-se novas medidas contra os reformados: aumento da idade da reforma; redução dos seus

montantes. O apelo que fazemos a todos os reformados, a todos os trabalhadores do setor público e do setor

privado, porque todos são atingidos, é que derrotem na rua este Governo.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sabemos que temos um Presidente da República que hoje já não é

Presidente da República, é mais um membro do Governo. Demitiu-se das suas funções de cumprir e de fazer

cumprir a Constituição.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, é o povo, são os trabalhadores, são os reformados que na rua

têm, de uma vez por todas, de impor a derrota desta política e deste Governo com vista a ir para a rua o mais

depressa possível.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, termina aqui o debate sobre o ponto 5 da ordem do dia…

Entretanto, público presente nas galerias começou a entoar a canção «Grândola, Vila Morena».

Isto não é lugar de manifestações, pelo que peço aos senhores o favor de saírem das galerias.

Não ajuda à democracia o que os senhores estão a fazer!

Pausa.

Srs. Deputados, vamos passar ao ponto 6 da ordem de trabalhos, que consiste num conjunto de propostas,

ao qual não é atribuído tempos, e que passo, desde já, a ler: propostas de resolução n.os

45/XII (1.ª) — Aprova

o Protocolo Modificativo da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de