I SÉRIE — NÚMERO 85
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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira fazer o favor de terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Nuno Sá (PS): — Para terminar, Sr. Presidente, relativamente ao projeto de resolução apresentado
pelo Bloco de Esquerda, queria dizer que há uma operação de propaganda do Governo. Os cortes que este
Governo fez no complemento solidário para idosos sobraram para o aumento miserável que fizeram de
algumas pensões mínimas. E não é preciso este projeto, é preciso, sim, a aplicação do complemento solidário
para idosos, porque, hoje em dia, quem tem uma pensão mínima pode ver aumentada, através da aplicação
do complemento solidário para idosos, a sua pensão entre 90 € a 100 €.
Termino com a seguinte frase: o Partido Socialista está disponível, no âmbito de um acordo de concertação
estratégica, para o aumento das pensões mais baixas, como salvaguardou, aliás, no Memorando de
Entendimento original, de maio de 2011.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveito também, em nome da bancada
do CDS, para cumprimentar todos os peticionários aqui presentes e todos aqueles que, tendo assinado esta
petição, não puderam por alguma razão aqui estar.
Gostaria de começar por dizer o seguinte: a melhor homenagem que se pode fazer a estes peticionários,
aos pensionistas e aos reformados em geral, é ter um discurso sério, é falar de forma séria, é não os enganar!
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Quem os enganou foram os senhores!
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Não posso deixar de considerar extraordinário o facto de, por estarem aqui
presentes os peticionários, ter ouvido da esquerda todo este discurso, quando foi a esquerda a responsável,
nomeadamente o Partido Socialista, por ter levado o País ao estado de falência que obrigou à intervenção das
entidades internacionais, que obrigou o próprio Partido Socialista a assinar o Memorando de Entendimento e
que obriga este Governo a fazer a limpeza de toda a sujidade dos passados seis anos de governação
socialista, já para não falar dos anteriores!
Para começo de conversa, este é um discurso sério.
Em segundo lugar, é evidente que as políticas que estamos a seguir não querem dizer que entendemos
que os reformados e os pensionistas portugueses, assim como as classes trabalhadoras, são pessoas
privilegiadas, são pessoas que têm rendimentos do outro mundo. Não, não são! Mas o que é facto é que há
imposições e restrições orçamentais, restrições na despesa do Estado que têm de ser feitas, têm de ser
divididas de forma equitativa e partilhadas entre todos os portugueses.
Esta fórmula que o Governo encontrou, não sendo necessariamente a ideal — ou, se calhar, a mais justa
noutras alturas e noutros momentos da governação — é a que pode ser e é a mais justa face às
circunstâncias atuais do País. Além de que os cortes nestas pensões, em que se enquadram os peticionários,
afetam 2,8% dos pensionistas. É evidente que, nesses 2,8%, há pessoas que sofrem com esses cortes, mas
são 2,8% num universo muito maior.
Por outro lado, o corte de 10% só afeta, na íntegra, os pensionistas com pensões de reforma acima dos
cerca de 3400 €, porque até aí é gradual. Faz falta? Claro que faz falta. Mas faz falta a todos os portugueses.
O mesmo se diga em relação ao projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que implicava, a ser acolhido,
uma despesa para o Estado português de qualquer coisa como 328 milhões de euros acrescidos anualmente!
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E depois?!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Os swaps são dez vezes mais!
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Não estamos a falar de mais nada, estamos a falar de despesa direta.