I SÉRIE — NÚMERO 86

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O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Li, li!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Deputado, o primeiro facto que ontem conhecemos, e que foi,

aliás, apresentado e confirmado pelos presidentes dos politécnicos, é que o Governo já na sexta-feira enviou

uma revisão da lei do Processo de Bolonha para o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas

(CRUP) e para o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), em que consta, da

melhor maneira possível, ou seja, preto no branco, a atribuição dos segundos graus e da licenciatura (não

fosse o Sr. Deputado ainda ter dúvidas nisso também!) ao ensino superior politécnico.

Portanto, qualquer invenção que o Sr. Deputado ou outros candidatos locais do PS queiram levantar sobre

esta questão é desmentida pela realidade dos factos.

Sr. Deputado, quanto à questão dos ciclos curtos, que também foi falada pelo Sr. Deputado Luís Fazenda,

como sabe, Portugal tem um quadro nacional de qualificações com vários níveis, que vou explicar-lhe, embora

o senhor não queira ouvir. Nesse quadro está prevista a qualificação de nível 5, que são cursos pós-

secundários, que não atribuem grau, é verdade, como acontece em toda a Europa, mas que são lecionados no

ensino superior. Ora, em Portugal não existem estes cursos; existem os Cursos de Especialização

Tecnológica (CET), que são lecionados nos politécnicos, curiosamente, mas que também não atribuem grau,

são de nível 4.

O que nos diz o CCISP, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, num documento

que ontem entregou no Parlamento, na Comissão de Educação? Que acha muito bem que sejam os institutos

politécnicos a lecionarem o short cycle (cycle é ciclo, short é curto, portanto, os ciclos curtos). Ou seja, apesar

de o Sr. Deputado Luís Fazenda querer agora inventar que a comunidade científica não o vai permitir, há aqui

uma tentativa, uma intenção dos próprios institutos politécnicos de terem os ciclos curtos no seu sistema.

Podemos discordar, e compreendo que discordemos, quando falamos do modelo binário que o projeto de

resolução refere, mas tal sucede exatamente porque há a noção de que é preciso ter dois tipos de ensino

superior: um ensino que esteja ligado regionalmente, que ofereça uma ligação com a realidade das empresas

locais, que ofereça um ensino de base eminentemente técnica, tendo sempre, no entanto, investigação

científica atrelada, que é o ensino superior politécnico; e as universidades clássicas como as conhecemos

hoje, que devem continuar a existir.

O que a maioria pede — e não é de agora, já na anterior legislatura o pedimos e nesta Legislatura, nas

audições ao Governo, o fizemos várias vezes — é que o Governo olhe para a rede de ensino superior, para os

cursos, para a oferta, olhe para os dois subsistemas e para cada um dos subsistemas em separado, e avalie o

que é preciso fazer para reordenar, para garantir que os recursos são bem gastos e eficazmente aplicados e

que o ensino superior em Portugal tenha muitos e bons anos de futuro, com qualidade, como tem tido até hoje,

nos dois subsistemas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Jorge

Santos, a quem peço um grande esforço de síntese, uma vez que só dispõe de 10 segundos.

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado do Partido Popular fala,

fala, fala, mas nada diz que tenha, de facto, aderência à realidade.

Convido-o a ler com cuidado, com «olhos de ver», as cartas dirigidas pelos Srs. Presidentes dos institutos

politécnicos quer à bancada do Partido Socialista quer às restantes bancadas, porque aí verificará o quanto

temos razão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, com o mesmo pedido de esforço de síntese,

tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, assim tentarei.