I SÉRIE — NÚMERO 86

52

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André

Figueiredo.

O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria

de saudar, em nome do Partido Socialista, os representantes das comissões de utentes e todos os

peticionários que se opõem ao encerramento da urgência noturna do Hospital dos Covões, em Coimbra.

Gostaria de sublinhar e de saudar a sua determinação, a sua convicção e a sua persistência. Aliás, são

persistências e convicções sobre causas que também são nossas.

Mais uma vez, como tem vindo a ser hábito — um mau hábito —, o Governo decide. Decide e decide mal,

de forma autónoma e prepotente, suspender, diminuir, restringir e encerrar valências do SNS. E neste só se

lembra de aumentar quando se trata de aumentar dificuldades ou de aumentar a despesa para os utentes.

Mas neste caso, é pior. É pior, porque tivemos a oportunidade de, em sede de Comissão de Saúde, chegar

à conclusão que o Governo decidiu encerrar sem que para tal tenha ouvido os representantes dos utentes, os

responsáveis das autarquias afetas ou os representantes dos próprios profissionais de saúde. Mais grave:

tudo isto foi feito à moda do presente. Tudo foi feito como temos sido habituados, ou seja, de uma forma

totalmente antagónica àquela que exigiam quando eram oposição ao Governo.

O que nos preocupa é que aquilo que foi feito no Hospital dos Covões não foi apenas um encerramento, foi

também o desaparecimento de quase uma dezena de valências.

Estes são os factos, e não é retórica.

Tem sido este o percurso que tem sido feito pelos decisores políticos atuais. Diga-se, um triste e deplorável

percurso para os utentes e para o Serviço Nacional de Saúde.

Este Governo não assume — aliás, nunca assumiu — os valores do património do serviço público que o

SNS conquistou no passado para o nosso País.

O Partido Socialista e os seus Governos sempre encararam com grande responsabilidade e afinco o SNS,

a sua melhoria e a sua valorização. Hoje, o afastamento dos utentes é uma realidade inquestionável, as

barreiras criadas são incontestavelmente reais, o brutal aumento de custos na saúde é lamentável.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Muitos tiveram sempre uma palavra fácil para prometer mundos e

fundos aos grupos mais vulneráveis, mas pouco ou nada fazem quando é da responsabilidade deles governar

o País.

O Governo iludiu os portugueses com duas metas: ou era a dívida ou era o défice. Exigiu esforço aos

portugueses para que tal se cumprisse. Falhou objetivos, fracassou as metas, desperdiçou esses sacríficos e

perdeu de vista a promoção de políticas sociais dirigidas para quem mais precisa.

É desta forma que o atual Governo decidiu esquecer o ideal da solidariedade, ideal este que deveria estar

sempre no coração da nossa democracia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita

Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, para que fique mais claro, gostaria aqui de

esclarecer porque é que o anterior Governo do Partido Socialista decidiu a fusão destas unidades hospitalares

e porque é que o atual Governo do PSD e CDS continua a encerrar serviços. É porque, primeiro, estas

urgências encerrariam apenas a partir das 20 horas, mas agora, a partir de 18 de maio, vão encerrar ao fim de

semana. E, de acordo com o que se lê na imprensa regional de Coimbra — aliás, nenhum Deputado do PSD

eleito por Coimbra aqui presente quis intervir sobre esta matéria —, em agosto encerrará por completo o

serviço de urgência do Hospital dos Covões.

Importa aqui dizer que, relativamente a esta matéria, nos preocupa e muito esta situação.

A Sr.ª Deputada Nilza de Sena, eleita pelo distrito de Coimbra, tem responsabilidades ainda maiores nesta

matéria. Pensei que as suas afirmações teriam sido feitas por desconhecimento da realidade, porque dizer que