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Sábado, 25 de maio de 2013 I Série — Número 94

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE24DEMAIODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 3

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.

os

415 a 417/XII (2.ª). Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento, procedeu-se ao debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), que respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Nuno Magalhães (CDS-PP), Luís Montenegro (PSD), António José Seguro (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), João Semedo (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Foram aprovados os votos n.os

127/XII (2.ª) — De congratulação pela integração do Geoparque Açores na Rede Europeia de Geoparques da UNESCO (PS) e 128/XII (2.ª) — De congratulação pela atribuição do Prémio Kenneth Hudson, do Fórum Europeu dos Museus, ao Museu da Comunidade Concelhia da Batalha (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Na generalidade, foram aprovadas as propostas de lei n.

os 142/XII (2.ª) — Regula a reposição, em 2013, do

subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas, 138/XII