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I SÉRIE — NÚMERO 100

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A Sr.ª Presidente: — No próximo conjunto de pedidos de esclarecimento, o primeiro será formulado pelo

Sr. Deputado Honório Novo, do PCP.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, sobre o Documento

de Estratégia Orçamental (DEO), passo a citar-lhe algumas observações do parecer do Conselho Económico

e Social (CES).

Primeira citação: «Na sua introdução, o DEO introduz um diagnóstico sem uma contextualização adequada

e com juízos de valor que poderão ser considerados ofensivos da dignidade dos portugueses». E conclui o

CES: «O DEO não apresenta qualquer estratégia de compatibilização da política orçamental com a política

económica. O DEO ignora que a questão fundamental é o crescimento económico e uma correta distribuição

da riqueza».

Sr. Ministro, até o Conselho das Finanças Públicas e a Dr.ª Teodora Cardoso, sempre tão carinhosos com

o Governo que lhes paga milhões por ano, abandonam de vez a sua companhia e afirmam: «Não ser possível

perceber a lógica das suas projeções nem quais os seus possíveis resultados».

Sr. Ministro de Estado e das Finanças, diga-me uma coisa: está tudo maluco à sua volta e o senhor é o

único iluminado, porventura, por uma luz do além ou do gabinete do Ministro das Finanças alemão, ou qual é a

explicação que o senhor dá para isso?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Quanto ao Orçamento retificativo, tenho duas questões a colocar, Sr.

Ministro.

Primeira questão: que manigâncias quer fazer o Governo quando passa o deflator do PIB de 1,3% para

1,8%?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Será que, desta forma, o Governo quer fazer com que a queda nominal do

PIB possa ser de apenas 0,5%?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O objetivo do Governo não será conseguir diminuir os valores do défice e

da dívida em percentagem de um valor do PIB nominal, artificialmente aumentado com esta manigância?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Segunda questão, Sr. Ministro: que comentários lhe merece (e ao Governo)

o facto de, nos últimos dias, a OCDE e o INE terem destruído literalmente todas as projeções

macroeconómicas do Documento de Estratégia Orçamental e do Orçamento retificativo?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Como reage à previsão de uma recessão de 2,7%, a previsões de défice

superiores a 6% e a previsões da dívida superiores a 126% do PIB, em 2013?

Sr. Ministro, como comenta o facto de o PIB já ter recuado 4%, no 1.º trimestre? E não são previsões, Sr.

Ministro, são dados!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

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