I SÉRIE — NÚMERO 100

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Daqui teriam, necessariamente, de resultar falências em série de empresas, com perda de milhares de

postos de trabalho e uma taxa de desemprego que se estimava em 16,4%, agravada neste Orçamento

retificativo para 18,2% e que deve terminar muito próximo ou mesmo nos 20%.

Particularmente grave é a situação dos jovens, cujo desemprego atinge os 42%, e dos trabalhadores

indiferenciados com idades compreendidas entre os 35 e os 50 anos.

Quanto às exportações em que o Governo alicerçava a esperança numa recuperação económica, há seis

meses que estão estagnadas.

É certo que ainda estão em terreno positivo, mas a taxa de crescimento de 0,8% prevista para este ano é

quatro vezes inferior à verificada em 2012, já para não falar em que é inferior à do 1.º semestre de 2011,

quando cresciam a uma taxa de 17,6% ao ano.

Aplausos do PS.

Mas, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o sinal mais preocupante, que a todos deve preocupar, é a

evolução da procura externa dirigida à economia portuguesa, que, no Orçamento do Estado para 2012, tinha

um aumento de 2,8% para, agora, no Orçamento retificativo apresentar um retrocesso de -0,4%.

É também grave o que se passa nas encomendas à indústria portuguesa, sendo que dados saídos hoje

mostram a tendência descendente de 9,4% para 10,3%, quer no mercado interno quer no mercado de

exportações.

A recessão nos mercados de destino relevantes, invocada como explicação para esta tendência, tem

fundamento, mas não pode nem justifica tudo.

No meio deste cenário de catástrofe económica e social, o saldo conjunto da balança corrente e de capital

projetou-se positivo para 2013, num montante de 1,4% do PIB, e isto não obstante o saldo mais negativo da

balança de bens.

Aqui reside o contentamento do Sr. Schäuble e de algumas bancadas desta Câmara, contentamento esse

feito à custa do empobrecimento da maior parte das famílias portuguesas e não do aumento da riqueza

nacional.

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Tal como o FMI acaba de reconhecer, depois das graves

responsabilidades que assumiu nesta crise, em relatório parcialmente publicado no Wall Street Journal de

ontem, os prejuízos decorrentes das políticas de austeridade foram subestimados no que respeita à economia

grega, que se encontra em profunda recessão há seis anos.

É certo que o caso português é aparentemente diferente, mas, no entanto, não podemos esquecer que as

mesmas causas com as mesmas políticas têm tendência a produzir os mesmos efeitos.

Aplausos do PS.

Mais uma vez o Partido Socialista defende — e defende seriamente, Sr. Ministro da Economia e do

Emprego — que é essencial e possível compatibilizar finanças públicas com estímulo à economia e ao

emprego, o que só se conseguirá através da dinamização da procura interna baseada no restabelecimento da

confiança dos agentes e no aumento do poder de compra dos consumidores.

O Orçamento retificativo para 2013 pretende responder a esta exigência através do IVA de caixa e do

chamado crédito fiscal extraordinário ao investimento.

Depois de ter perdido importantes investimentos nos clusters das eólicas e da mobilidade elétrica; depois

de ter abandonado projetos inovadores e de elevada incorporação tecnológica; depois de ter cortado os apoios

nacionais a projetos de investimento e desenvolvimento financiados pela União Europeia; depois de ter

renegociado as contrapartidas militares com grave prejuízo para as empresas nacionais, chegando mesmo a

renegociar obrigações cujo incumprimento anterior está, neste momento, em julgamento em tribunal criminal;

depois de ter desmembrado a empresa portuguesa mais internacionalizada e a quarta cimenteira mundial e

estar agora a colocar em risco os projetos da Embraer, a manterem-se os atrasos no cumprimento das