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I SÉRIE — NÚMERO 100

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com créditos reconhecidos sobre qualquer entidade pública. Esta seria uma justa medida que, em muito,

aliviaria a tesouraria das empresas sem agravar a despesa pública.

Para além destas medidas, que deveriam ser adotadas já no Orçamento retificativo, outras haverá nos

domínios da aplicação dos fundos do QREN, do financiamento e do seguro de crédito, que serão dadas na

devida ocasião.

Termino, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, dizendo que fica mais uma vez demonstrado que o PS

não se limita a fazer análises e a constatar a trágica situação económica, social e política a que este Governo

conduziu Portugal. Apresenta propostas, todas suscetíveis de aplicação imediata sem sobrecarregar a

despesa pública e com forte impacto na economia e no emprego.

O Partido Socialista acredita e confia nas empresas portuguesas e nos seus trabalhadores, com quem

pretende estabelecer um pacto de progresso na sociedade, na economia e no Estado.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o Partido Socialista não permitirá que se instale em Portugal um modelo

económico assente em baixos salários, longos horários de trabalho e produção de bens e serviços sem valor

acrescentado, garantida por mão-de-obra não qualificada.

Aplausos do PS.

Este Orçamento retificativo e outros que se lhe seguirão são peças deste modelo de sociedade que o

Partido Socialista e outros democratas rejeita e combate. Daí o seu voto contra este documento e tudo o que

ele politicamente representa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começo por comentar algumas coisas da

intervenção do Sr. Deputado Basílio Horta e não posso deixar de criticar violentamente o desdém com que

tratou duas medidas que dizem muito a milhares de portugueses e a milhares de empresas que vão poder

usufruir delas. A primeira é o IVA de caixa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — Não existe!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Ouvimos o Sr. Deputado Basílio Horta falar cinco minutos para além do

tempo de que dispunha. Por favor não interrompam, tenham respeito democrático pelos outros!

Aplausos do PSD.

O IVA de caixa para empresas com faturação até 500 000€ vai fazer a diferença para dezenas de milhares

de empresas. O nosso tecido empresarial é constituído quase em 85% por empresas que faturam menos 500

000€. Será que não sabem ou não querem ver?

O crédito fiscal é uma medida inovadora. É uma medida limitada a um montante? É, sem margem para

dúvidas! É uma medida que tem um limite temporal? É! Mas é uma medida experimental, vamos ver como é

que funciona e, se pudermos, temos a certeza que irá ser alargada.

Ainda hoje, numa entrevista do Secretário-Geral do Partido Socialista, são comentadas por ele duas

situações, nomeadamente que é preciso renegociar o nosso processo de ajustamento.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • Álvaro Santos Pereira
  • MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
  • Intervenção
  • Berta Cabral
  • S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão