Debates Parlamentares - Diário 100, p. 42 (2013-06-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 100

Srs. Deputados, a interpelação à Mesa tem sempre lugar, desde que justificada.

O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.ª Presidente, é para ser gentil com o Sr. Deputado Luís Menezes e dizer-

lhe que teria muito gosto em responder-lhe, mas, como não tenho tempo, não lhe respondo.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, é para que efeito a interpelação?

O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.ª Presidente, se houver tempo, e generosidade da Mesa, tenho muito a

dizer ao Sr. Deputado Luís Menezes.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, peço-vos que façam um uso correto das figuras do Regimento.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Algumas questões

muito importantes estiveram em debate hoje e deixem-me começar por uma questão de procedimento.

No que diz respeito ao comentário do Sr. Presidente da COFAP, Eduardo Cabrita, tivemos ocasião de

trocar argumentos na própria Comissão sobre a questão que levantou em relação à apresentação do

Documento de Estratégia Orçamental e eu tive ocasião de lhe explicar, do meu ponto de vista, naturalmente,

que a alteração do contexto europeu conduz à interpretação da Lei do Enquadramento Orçamental que é

defendida pelo Governo.

Mas em termos de prática, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, não consigo evitar falar, efetivamente, do

exemplo do PEC 4 — talvez o Sr. Deputado possa esclarecer-me —, que foi amplamente discutido em

Comissão antes de ter sido apresentado em Bruxelas.

O Sr. António Braga (PS): — Foi chumbado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Acontece que esse documento, tão amplamente escrutinado

e debatido publicamente em Portugal antes de apresentado em Bruxelas e Frankfurt, tinha alguns aspetos que

me parecem verdadeiramente extraordinários, e recordo: em 2011, o défice deveria ter sido 4,6%; em 2012,

3% e este ano de 2%.

Mas asseguram-me que dizia o seguinte: «o Governo vai publicar limites orçamentais trimestrais para a

administração central e para a segurança social». E esclarecia, asseguram-me também, que «esta despesa

cobre mais de 90% da despesa das administrações públicas» e que dizia ainda que «os desvios face aos

limites levarão a medidas corretivas, de forma a assegurar que os limites anuais serão cumpridos».

Naturalmente que, quando me informaram de todos estes aspetos, enganaram-me, como, certamente, o

Partido Socialista não tardará a esclarecer.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Um outro aspeto que me parece de destacar neste debate

parlamentar é o paralelo errado, enganador e mal informado entre Portugal e a Grécia. Efetivamente e de

novo, a associação entre Portugal e a Grécia foi conseguida pelo Governo do Partido Socialista, pelas políticas

que seguiu em 2009, em 2010 e 2011.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Essa associação foi quebrada por este Governo, foi quebrada pelos portugueses nestes dois últimos anos.

Deixem-me apontar-vos vários factos que, aparentemente são desconhecidos.

I SÉRIE — NÚMERO 100 42 Srs. Deputados, a interpelação à Mesa tem sempre lugar, desde que justificada. O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.ª Presidente, é para ser gentil com o Sr. Deputado Luís Menezes e dizer-lhe que teria muito gosto em responder-lhe, mas, como não tenho tempo, não lhe respondo. Protestos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, é para que efeito a interpelação? O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.ª Presidente, se houver tempo, e generosidade da Mesa, tenho muito a dizer ao Sr. Deputado Luís Menezes. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, peço-vos que façam um uso correto das figuras do Regimento. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Algumas questões muito importantes estiveram em debate hoje e deixem-me começar por uma questão de procedimento. No que diz respeito ao comentário do Sr. Presidente da COFAP, Eduardo Cabrita, tivemos ocasião de trocar argumentos na própria Comissão sobre a questão que levantou em relação à apresentação do Documento de Estratégia Orçamental e eu tive ocasião de lhe explicar, do meu ponto de vista, naturalmente, que a alteração do contexto europeu conduz à interpretação da Lei do Enquadramento Orçamental que é defendida pelo Governo. Mas em termos de prática, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, não consigo evitar falar, efetivamente, do exemplo do PEC 4 — talvez o Sr. Deputado possa esclarecer-me —, que foi amplamente discutido em Comissão antes de ter sido apresentado em Bruxelas. O Sr. António Braga (PS): — Foi chumbado! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Acontece que esse documento, tão amplamente escrutinado e debatido publicamente em Portugal antes de apresentado em Bruxelas e Frankfurt, tinha alguns aspetos que me parecem verdadeiramente extraordinários, e recordo: em 2011, o défice deveria ter sido 4,6%; em 2012, 3% e este ano de 2%. Mas asseguram-me que dizia o seguinte: «o Governo vai publicar limites orçamentais trimestrais para a administração central e para a segurança social». E esclarecia, asseguram-me também, que «esta despesa cobre mais de 90% da despesa das administrações públicas» e que dizia ainda que «os desvios face aos limites levarão a medidas corretivas, de forma a assegurar que os limites anuais serão cumpridos». Naturalmente que, quando me informaram de todos estes aspetos, enganaram-me, como, certamente, o Partido Socialista não tardará a esclarecer. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Um outro aspeto que me parece de destacar neste debate parlamentar é o paralelo errado, enganador e mal informado entre Portugal e a Grécia. Efetivamente e de novo, a associação entre Portugal e a Grécia foi conseguida pelo Governo do Partido Socialista, pelas políticas que seguiu em 2009, em 2010 e 2011. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Essa associação foi quebrada por este Governo, foi quebrada pelos portugueses nestes dois últimos anos. Deixem-me apontar-vos vários factos que, aparentemente são desconhecidos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Berta Cabral
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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