8 DE JUNHO DE 2013
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Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.
O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, este é o
Orçamento retificativo — a alteração ao Orçamento do Estado para 2013 — que é necessário e que é possível
dada a situação e os constrangimentos que vivemos.
Um dos aspetos que ressalta deste Orçamento retificativo é a revisão em baixa da estimativa da receita
fiscal a arrecadar este ano, uma revisão de cerca de 1,6 mil milhões de euros em baixa.
Mesmo com esta revisão, que retrata, no fundo, a deterioração das condições económicas, vários
organismos independentes, nomeadamente a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e o Conselho
das Finanças Públicas, têm manifestado dúvidas quanto a esta projeção e, também, quanto à possibilidade,
dado este contexto, de se atingirem as metas orçamentais para 2013.
Todos sabemos que é fundamental Portugal continuar a cumprir o Memorando de Entendimento e a
relevância que tem o cumprimento das metas orçamentais. Portanto, Sr. Ministro, em face da informação de
que dispõe, queria perguntar se considera que estes receios são fundados e que notícias pode dar-nos,
porventura mais recentes, sobre a evolução da receita fiscal este ano (aquela que já foi arrecadada) e sobre o
comportamento que têm tido os principais agregados da despesa pública, de modo a que possa informar esta
Câmara sobre o comportamento do Orçamento como um todo e se os objetivos orçamentais, face à
informação disponível, estão ou não em risco para este ano.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, não venha dizer-
nos que a culpa deste Orçamento retificativo é do Tribunal Constitucional. A culpa do retificativo é das políticas
de austeridade deste Governo: austeridade traz recessão e a recessão traz desemprego.
As políticas do Governo, Sr. Ministro, são armas de destruição maciça de emprego: 1100 empregos
perdidos por dia nos primeiros três meses deste ano!
O que o Orçamento retificativo nos diz, Sr. Ministro, é que este caminho é para continuar. Aliás, a
motivação do Governo para despedir é tanta que, segundo o que conhecemos hoje, até fez horas
extraordinárias ontem para anunciar despedimentos na Administração Pública.
O Governo diz-nos que requalificar é despedir. O Governo diz-nos que reformar é destruir. Os senhores
vão destruir a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde e a segurança social.
Por isso, Sr. Ministro, queremos que fale claro: vão despedir 30 000 funcionários públicos? Vão despedir
mais? Quando o vão fazer? Este ano, em dois anos? E quantos professores cabem neste despedimento?
O fanatismo deste Governo, Sr. Ministro, destrói a vida dos portugueses e das portuguesas. O fanatismo
deste Governo destrói o País!
Para o Bloco de Esquerda, este Orçamento retificativo é mais um passo neste caminho de destruição e, por
isso, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, terá a nossa frontal oposição às suas políticas e,
consequentemente, a este Orçamento retificativo.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.
O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, este Governo é uma
verdadeira máquina de destruição de emprego!
Desde que tomou posse, em apenas dois anos, o Governo, com a sua política — a política da troica —
destruiu quase meio milhão de postos de trabalho. A taxa de desemprego passou de 12,1% para 17,8%.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!