Debates Parlamentares - Diário 100, p. 6 (2013-06-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 100

O Sr. Paulo Sá (PCP): — No Orçamento retificativo, o próprio Governo reconhece que a taxa de

desemprego continuará a aumentar, estimando um valor de 18,2%. Conhecendo nós a qualidade ou, melhor, a

ausência de qualidade das previsões do Governo, é previsível que o valor real do desemprego, no final do

ano, seja bem superior ao valor apontado no Orçamento retificativo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A política de austeridade, que o Governo insiste em impor aos mesmos de

sempre, empobreceu os portugueses, reduziu-lhes brutalmente o poder de compra, levando a uma queda

generalizada da procura interna e à consequente destruição do tecido empresarial, um tecido empresarial que,

como sabemos, é constituído maioritariamente por micro e pequenas empresas que laboram para o mercado

interno.

A política de austeridade, ao afundar a economia nacional, ao esmagar as micro e pequenas empresas,

provocou a destruição de centenas de milhares de postos de trabalho.

Também com as privatizações das empresas públicas o Governo promove o despedimento, com um único

objetivo: garantir avultados lucros aos futuros donos destas empresas. É o que se está a passar, por exemplo,

neste momento, com os CTT.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Hoje, de norte a sul do País, os trabalhadores desta empresa pública estão em

greve, em defesa dos seus postos de trabalho, mas também em defesa de um serviço público fundamental

para as populações.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Aproveito para, daqui, saudar os trabalhadores dos CTT e todos os

trabalhadores que, com muita coragem, lutam contra a sinistra política do Governo e da troica.

Aplausos do PCP.

«Chegou o momento do investimento! Chegou o momento de criar emprego!» — afirmou o Sr. Ministro há

apenas duas semanas. Para quem tivesse dúvidas de que este patético anúncio não passava de uma

gigantesca operação de propaganda, destinada, mais uma vez, a enganar os portugueses, a apresentação do

Orçamento retificativo veio dissipar essas dúvidas.

O Governo insiste na política de austeridade, uma política destruidora de emprego. E, como se isso não

bastasse, prepara-se para despedir dezenas de milhares de funcionários públicos, acrescentando mais

desemprego ao desemprego.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — E fá-lo, introduzindo no Orçamento retificativo uma norma que estabelece a

cativação de 2,5% das remunerações certas e permanentes de todos os serviços integrados e de todos os

serviços e fundos autónomos do Estado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Desta forma, pretende forçar cada organismo público a enviar para a mobilidade

especial — antecâmara do despedimento — um em cada vinte funcionários públicos. «Escolham as vítimas»,

é o que esta norma do Orçamento retificativo diz aos dirigentes de cada serviço do Estado. «Escolham as

vítimas, escolham aqueles que serão lançados, em breve, para o desemprego!»

I SÉRIE — NÚMERO 100 6 O Sr. Paulo Sá (PCP): — No Orçamento retificativo, o próprio Governo reconhece que a taxa de desemprego continuará a aumentar, estimando um valor de 18,2%. Conhecendo nós a qualidade ou, melhor, a ausência de qualidade das previsões do Governo, é previsível que o valor real do desemprego, no final do ano, seja bem superior ao valor apontado no Orçamento retificativo. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Paulo Sá (PCP): — A política de austeridade, que o Governo insiste em impor aos mesmos de sempre, empobreceu os portugueses, reduziu-lhes brutalmente o poder de compra, levando a uma queda generalizada da procura interna e à consequente destruição do tecido empresarial, um tecido empresarial que, como sabemos, é constituído maioritariamente por micro e pequenas empresas que laboram para o mercado interno. A política de austeridade, ao afundar a economia nacional, ao esmagar as micro e pequenas empresas, provocou a destruição de centenas de milhares de postos de trabalho. Também com as privatizações das empresas públicas o Governo promove o despedimento, com um único objetivo: garantir avultados lucros aos futuros donos destas empresas. É o que se está a passar, por exemplo, neste momento, com os CTT. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Hoje, de norte a sul do País, os trabalhadores desta empresa pública estão em greve, em defesa dos seus postos de trabalho, mas também em defesa de um serviço público fundamental para as populações. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Aproveito para, daqui, saudar os trabalhadores dos CTT e todos os trabalhadores que, com muita coragem, lutam contra a sinistra política do Governo e da troica. Aplausos do PCP. «Chegou o momento do investimento! Chegou o momento de criar emprego!» — afirmou o Sr. Ministro há apenas duas semanas. Para quem tivesse dúvidas de que este patético anúncio não passava de uma gigantesca operação de propaganda, destinada, mais uma vez, a enganar os portugueses, a apresentação do Orçamento retificativo veio dissipar essas dúvidas. O Governo insiste na política de austeridade, uma política destruidora de emprego. E, como se isso não bastasse, prepara-se para despedir dezenas de milhares de funcionários públicos, acrescentando mais desemprego ao desemprego. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — E fá-lo, introduzindo no Orçamento retificativo uma norma que estabelece a cativação de 2,5% das remunerações certas e permanentes de todos os serviços integrados e de todos os serviços e fundos autónomos do Estado. O Sr. Honório Novo (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Desta forma, pretende forçar cada organismo público a enviar para a mobilidade especial — antecâmara do despedimento — um em cada vinte funcionários públicos. «Escolham as vítimas», é o que esta norma do Orçamento retificativo diz aos dirigentes de cada serviço do Estado. «Escolham as vítimas, escolham aqueles que serão lançados, em breve, para o desemprego!»

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Berta Cabral
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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