15 DE JUNHO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, que cumprimento,

Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 7 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Antes de iniciarmos o debate de hoje, cujo ponto todos conhecem, o debate quinzenal com o Primeiro-

Ministro, sobre questões políticas, sociais e económicas, peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco,

que nos dê conta da entrada de um projeto de deliberação.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa o

projeto de deliberação n.º 14/XII (2.ª) — Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da

República (Presidente da AR), que terá de ser votado ainda hoje.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que tomem os lugares para criarmos condições para o

debate.

O debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, que é feito ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º

do Regimento, tem a seguinte ordem de intervenções: primeiro, a do Sr. Primeiro-Ministro, a que se seguem

as dos PS, PCP, Bloco de Esquerda, Os Verdes, CDS-PP e PSD.

Para abrir o debate, dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, cumprimento também toda a Câmara.

Quero, neste debate, dar algumas notas que permitam transmitir uma noção mais precisa sobre um aspeto

crítico do nosso processo de ajustamento nesta fase, que tem que ver com as condições de financiamento à

economia.

Julgo que todos estaremos de acordo que, independentemente do efeito positivo sobre o nosso potencial

de crescimento no futuro que reformas de natureza mais estrutural possam vir a ter — e sabemos que terão,

embora não exista um acordo completo quanto à importância desses efeitos, sabemos, no entanto, que são

efeitos significativos no médio e no longo prazos —, é indispensável que, durante o processo de

transformação que está em curso e que também envolve um processo de correção financeira quer das contas

públicas quer das contas privadas, que se designou por desalavancagem financeira, se criem condições

mínimas de financiamento à economia, sem o que a recuperação económica e a criação de emprego não

podem ter lugar.

Como todos sabem, há aspetos que estão mais na dependência da decisão nacional e outros que estão

para além da decisão nacional.

Os aspetos que estão relacionados com a fragmentação dos mercados financeiros, em particular, nos

países periféricos na União Europeia e na zona euro dependem de ações cooperativas, concertadas,

conjuntas entre as instituições europeias, com destaque para a intervenção que o Banco Central Europeu

possa realizar, na medida em que denota a falta de unidade da própria política monetária.

Mas há aspetos que estão relacionados diretamente com o que cada Estado pode e deve realizar.

O primeiro aspeto que gostaria de destacar porque envolve uma diminuição do endividamento nacional e,

portanto, é indispensável à estabilidade financeira é o resultado, que cada vez nos parece mais consistente,

da capacidade líquida de financiamento face ao exterior que a economia portuguesa registou em 2012 e que

mantém ao longo dos vários meses de 2013.

Significa que não se trata de um resultado ocasional. Temos a noção de que, do ponto de vista da conta-

corrente e de capital, existe um excedente sobre o exterior que é ainda limitado, mas que se tem vindo a

consolidar e, portanto, a mostrar consistência para futuro.

Significa isto que, no seu conjunto, a economia estará menos necessitada de financiamento do exterior do

que tem sido prática corrente desde há muitos anos em Portugal. É um sinal importante que, evidentemente,

se deve não apenas à forma como o Governo se tem mostrado intransigente quanto ao cumprimento de todo o

processo de ajustamento estrutural, mas, sobretudo, à forma como as nossas empresas têm ganho quotas de