I SÉRIE — NÚMERO 112

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Façam o favor de se retirarem.

Continuação das manifestações de protesto.

Façam o favor de se retirarem.

Pausa.

Façam o favor de se retirarem.

Continuação das manifestações de protesto.

Façam o favor de sair.

Pausa.

Srs. Deputados, nos tempos difíceis que vivemos, a sucessão de acontecimentos como estes nas

galerias… Não fomos eleitos para ter medo, para sermos coagidos.

Aplausos do PSD, com Deputados de pé, do CDS-PP e de Deputados do PS.

Também não fomos eleitos para não sermos respeitados.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS.

Queria dizer aos Srs. Deputados que, provavelmente, teremos de considerar as regras de acesso às

galerias.

Aplausos do PSD, do CDS-PP, de Deputados do PS e da Secretária de Estado dos Assuntos

Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado tem a liberdade de se inscrever para falar, mas preferia que

continuássemos com os nossos trabalhos. Não podemos deixar, com dizia Simone Beauvoir, que os nossos

carrascos nos criem maus costumes.

Faça favor de continuar, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Energia: — Continuando a apresentar a proposta de lei, quero acrescentar

alguns detalhes.

A referida proposta de lei salvaguarda as situações dos técnicos responsáveis pela manutenção e os

inspetores com qualificações de eletricistas, montadores eletricistas ou equiparados que prestem legalmente

serviços à data da entrada em vigor da lei, prevendo-se um regime transitório de cinco anos para obterem

formação profissional adequada para o efeito.

Prevê-se expressamente o regime de livre prestação de serviços sujeito a mera comunicação prévia da

presença em território nacional, que antes era omisso.

Por último, os detalhes que foram introduzidos no âmbito da diretiva das qualificações prendem-se com a

introdução dos requisitos mínimos acerca das qualificações profissionais para o exercício destas atividades,

existindo uma mera declaração prévia para os profissionais que prestam serviços de manutenção e uma

verificação prévia das qualificações para os funcionários das entidades de inspeções, mandatando-se a

Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG) como autoridade competente para o reconhecimento da