I SÉRIE — NÚMERO 112

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que contou com largas dezenas de audições, algumas delas longas, e com a receção e o tratamento de

milhares de documentos que foram solicitados.

A primeira referência que queria fazer é para os Srs. Deputados que participaram nos trabalhos, que o

fizeram com grande empenho e com grande esforço pessoal.

As reuniões foram muitas vezes acaloradas, por vezes conflituosas, o que é normal em democracia.

Conseguimos superar todos esses momentos, mantendo, obviamente, as divergências políticas sobre o tema

em discussão, mas conseguindo levar a bom termo os trabalhos da Comissão de Inquérito.

A segunda referência é para os serviços da Assembleia da República que nos deram apoio.

São merecedores de uma palavra especial os funcionários do serviço de apoio às comissões, que

prestaram um apoio inexcedível aos trabalhos da Comissão, salientando também o trabalho especialmente

empenhado do serviço de redação e audiovisual, que fez um esforço excecional de transcrição das audições

para permitir que, no tempo útil de que a Comissão dispunha, os trabalhos fossem concluídos.

Queria, pois, só deixar aqui estas duas palavras.

A Sr.ª Presidente: — Na qualidade de relator, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Sérgio

Azevedo.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Passado um ano da sua

constituição, após mais de 250 horas de audições, a Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização,

Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Setor Rodoviário e Ferroviário aprovou o

seu relatório, que hoje apresento.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Uma verdadeira descida ao inferno! Ficámos a saber que um

modelo de contratação pública, que, porventura, poderia apresentar virtualidades para o Estado, transformou-

se, tendo em conta a forma abusiva da sua utilização, numa galeria de horrores para Portugal.

Não é compreensível que o Estado português, ao longo dos quase últimos quase 30 anos, se tenha servido

de um modelo de contratação como forma de financiamento para realizar obra.

Não é aceitável que os sucessivos governos de Portugal tenham ignorado regras básicas de defesa do

interesse público no recurso a este modelo de contratação.

Das 25 parcerias público-privadas analisadas, são muito poucas ou quase nenhumas aquelas em podemos

verificar a existência de um comparador público que justifique este tipo de contratação. E mesmo naquelas em

que em encontramos esse comparador público, na sua maioria foi efetuado após as obras já estarem em

curso.

Ninguém percebe porque é que o Estado português aceitou estudos inflacionados que estavam na base da

remuneração dos parceiros privados, porque é que não realizou, em muitos casos, estudos de viabilidade

económico-financeira dos projetos ou, então, porque é que não acompanhou ou monitorizou devidamente

estes contratos ao longo da sua execução.

Mas o que toda a gente percebe é que os interesses políticos, a necessidade de os sucessivos governos

realizarem obra, muitas vezes de forma coincidente com períodos eleitorais e a implementação massiva e

pouco planeada deste tipo de contratação, agravou, agrava e vai agravar os encargos dos contribuintes

portugueses.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Portugal, note-se, é o País da União Europeia com maior

investimento em parcerias público-privadas em percentagem do PIB.

Dizem alguns daqueles que tiveram responsabilidade política, mas que na Comissão, muitos deles, não

tiveram a coragem de a assumir, que este era o caminho do crescimento económico, da coesão territorial e do

desenvolvimento.

O certo é que este caminho deixa para trás um País com infraestruturas sem economia para as utilizar, um

País com estradas e pontes mas sem dinheiro para as pagar, um País rico em cimento mas pobre em

conhecimento.

Mas se não bastasse a sobreposição da decisão política à eficácia e eficiência dos projetos de parcerias

público-privadas, a Comissão Parlamentar de Inquérito ao longo deste ano foi igualmente confrontada com a

incapacidade da maioria dos agentes políticos responsáveis em assumirem as suas responsabilidades.