O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE JULHO DE 2013

3

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da

Igualdade e Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, que cumprimento, Srs. Jornalistas, está aberta

a sessão.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, dou a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para fazer

o favor de ler o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos, os projetos de resolução n.os

798/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a construção da ponte

internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, e 799/XII (2.ª) —

Relatório sobre Portugal na União Europeia 2012 (Comissão de Assuntos Europeus).

Informo ainda que o processo relativo à apreciação do Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de abril, que procede

à definição do regime jurídico da prevenção e proteção contra a publicidade e comércio das novas substâncias

psicoativas [apreciação parlamentar n.º 52/XII (2.ª) (PCP)], perde o objeto, caducando, dado que as propostas

de alteração foram todas rejeitadas em sede de comissão parlamentar.

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Peço aos Srs. Deputados o favor de tomarem os lugares. Sabem que o debate, no

início da tarde, tem um pouco mais de ruído, justamente por ser o princípio da sessão.

Vamos entrar no primeiro ponto da ordem do dia, que consiste no debate conjunto, na generalidade, das

propostas de lei n.º 153/XII (2.ª) — Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em

funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao

Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à quinta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e n.º 154/XII

(2.ª) — Institui e regula o sistema de requalificação de trabalhadores em funções públicas, visando a melhor

afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12-A/2008, de

27 de fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao

Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e

à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr.ª

Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Pedia à Sr.ª Presidente que esclarecesse a Câmara se o Governo deu

entrada de algum texto substitutivo dos textos das duas propostas de lei que vamos debater a seguir.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, até agora não deu entrada na Mesa qualquer texto.

A Sr.ª Deputada pergunta se deu entrada algum texto esta tarde, é isso?

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr.ª Presidente, pretendo saber se até este momento deu entrada algum

texto substitutivo.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, até esta altura, não tenho conhecimento de qualquer texto.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • Isabel Santos
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • Duarte Pacheco
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Hélder Rosalino
  • Secretário de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • Isabel Santos
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Hélder Rosalino
  • Secretário de Estado da Administração Pública
  • Resposta
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hélder Rosalino
  • Secretário de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Artur Trindade
  • Secretário de Estado da Energia
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • Artur Trindade
  • Secretário de Estado da Energia
  • Intervenção
  • Fernando Jesus
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cláudia Monteiro de Aguiar
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Ramos
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Viegas
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Azevedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Ramos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Encarnação
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Paulo Figueiredo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Encarnação
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Batista Santos
  • Deputado
  • Leitura de expediente
  • Carlos Abreu Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Pizarro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carla Cruz
  • Deputada
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Cecília Meireles
  • Secretária de Estado do Turismo
  • Intervenção
  • Manuel Pizarro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Abreu Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carla Cruz
  • Deputada
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Pedrosa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Costa Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carla Cruz
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Reis
  • Deputado
  • Intervenção
  • Altino Bessa
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Correia
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carla Cruz
  • Deputada
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Figueiredo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Acácio Pinto
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura de parecer(es)
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações