Debates Parlamentares - Diário 112, p. 8 (2013-07-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 112

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, estas

propostas de lei que hoje discutimos não visam melhorar a Administração Pública nem valorizar os

trabalhadores da Administração Pública, como hipocritamente afirmou.

Estas propostas de lei significam mais exploração, mais desemprego, mais despedimentos na

Administração Pública, significam a destruição de muitos serviços públicos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Queríamos colocar a seguinte questão: se o Governo já não tinha — e

isso para o PCP era absolutamente claro — qualquer tipo de legitimidade para levar a cabo este tipo de

medidas, depois do anúncio feito ontem pelo Presidente da República, o Governo não tem as mínimas

condições políticas, não tem mais legitimidade…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … do que a de um Governo de gestão, pelo que não pode avançar com

estas iniciativas legislativas.

Diria mesmo, fazendo a analogia com estes diplomas que estamos a discutir, que o Governo foi colocado

em mobilidade especial.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Passado 12 meses, rua! Não tem legitimidade para tomar este tipo de

iniciativas legislativas.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, começaria

por responder às questões colocadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, dizendo que o Governo está em

plenitude de funções, que é um Governo legítimo e democraticamente eleito. Mais: sei qual é o meu papel, sei

quais são as minhas responsabilidades e as minhas atribuições e estou a cumpri-las,…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — … consciente de que as medidas hoje aqui

apresentadas são importantes para o futuro do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não são nada! Não podem ser!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Respondendo agora à Sr.ª Deputada Isabel

Santos, gostava de lhe dizer que a reforma da Administração Pública é um processo permanente, contínuo e

que estas mudanças que foram ocorrendo ao longo destes dois anos são mudanças que se justificam e que

são independentes de uma reforma mais abrangente do Estado. Aliás, estes dois diplomas são fundamentais

para poder operacionalizar a reforma do Estado e a transformação daquilo que deve ser o modelo de

organização do Estado.

I SÉRIE — NÚMERO 112 8 A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, estas propostas de lei que hoje discutimos não visam melhorar a Administração Pública nem valorizar os trabalhadores da Administração Pública, como hipocritamente afirmou. Estas propostas de lei significam mais exploração, mais desemprego, mais despedimentos na Administração Pública, significam a destruição de muitos serviços públicos. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Queríamos colocar a seguinte questão: se o Governo já não tinha — e isso para o PCP era absolutamente claro — qualquer tipo de legitimidade para levar a cabo este tipo de medidas, depois do anúncio feito ontem pelo Presidente da República, o Governo não tem as mínimas condições políticas, não tem mais legitimidade… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — … do que a de um Governo de gestão, pelo que não pode avançar com estas iniciativas legislativas. Diria mesmo, fazendo a analogia com estes diplomas que estamos a discutir, que o Governo foi colocado em mobilidade especial. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Passado 12 meses, rua! Não tem legitimidade para tomar este tipo de iniciativas legislativas. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública. O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, começaria por responder às questões colocadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, dizendo que o Governo está em plenitude de funções, que é um Governo legítimo e democraticamente eleito. Mais: sei qual é o meu papel, sei quais são as minhas responsabilidades e as minhas atribuições e estou a cumpri-las,… O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — … consciente de que as medidas hoje aqui apresentadas são importantes para o futuro do País. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não são nada! Não podem ser! O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Respondendo agora à Sr.ª Deputada Isabel Santos, gostava de lhe dizer que a reforma da Administração Pública é um processo permanente, contínuo e que estas mudanças que foram ocorrendo ao longo destes dois anos são mudanças que se justificam e que são independentes de uma reforma mais abrangente do Estado. Aliás, estes dois diplomas são fundamentais para poder operacionalizar a reforma do Estado e a transformação daquilo que deve ser o modelo de organização do Estado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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