Debates Parlamentares - Diário 112, p. 10 (2013-07-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 112

de responsabilidade, pois a sabedoria dos portugueses já demonstrou que são pequenos partidos sem

responsabilidades governativas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Olha! Têm medo!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Logo, são partidos refugiados nos ideários revolucionários dos princípios

do século XX que, se fossem postos em prática, só nos levariam à fome e à miséria.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A adequação entre a capacidade

financeira do Estado e a necessidade de um Estado eficaz é uma necessidade imperativa a que não se pode

fugir com oratórias rendilhadas e ocas. Esta necessidade exige medidas políticas concretas, eficazes,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Qual é a proposta de eficácia?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … feitas tendo em conta a defesa do interesse público e em permanente

diálogo com os funcionários públicos, defendendo ao máximo a sua dignificação, pois uma boa reforma nestas

matérias tem de ser feita com todos os funcionários e não contra eles, de modo a que seja alcançada,

recolhendo todos os bons contributos.

O Estado é uma pessoa de bem, é composto por pessoas de bem, desde o mais alto cargo dirigente ao

mais humilde funcionário, cada um com a sua função diferente, mas iguais em dignidade.

A reforma do Estado, Sr.ª Presidente, não tem por objetivo o despedimento, e isto que fique bem claro.

Protestos do PCP e do BE.

A reforma do Estado visa a diminuição de organismos ou entidades, alguns de utilidade duvidosa ou

sobrepostos, que deverão ser reorganizados, fundidos ou extintos, tendo em vista o não desperdício de

dinheiros públicos, e poderá, é claro, levar a excedentes de funcionários em determinadas áreas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É despedi-los!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Em relação a estes, que antes eram colocados em mobilidade especial e

esquecidos pelo Estado, sem qualquer motivação para serem reintegrados em novas funções,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Agora vão para a rua!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … opta agora o Estado por promover a sua requalificação, tendo em vista

a sua recolocação em novo posto de trabalho. Este é o grande objetivo da reforma do Estado.

Neste momento, com limitações a novas contratações, com pessoas a ir para a reforma, outras a pedir a

reforma antecipada, outras, ainda, a optar por rescisões amigáveis, com o Estado a tomar uma série de

medidas de reestruturação e reforma das entidades de carácter público, ninguém pode falar em números

concretos de extinção de postos de trabalho na Administração Pública.

Este processo de reforma do Estado, que tem de ser feito, é um processo progressivo e terá de se adaptar

a cada realidade em concreto.

Naqueles funcionários, cujos postos de trabalho venham a ser extintos em consequência das reformas, o

objetivo do Estado é investir em cada pessoa,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E pô-la na rua!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … com planos de formação profissional que os tornem aptos a

desenvolver funções onde forem necessários, onde possam ser recolocados.

I SÉRIE — NÚMERO 112 10 de responsabilidade, pois a sabedoria dos portugueses já demonstrou que são pequenos partidos sem responsabilidades governativas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Olha! Têm medo! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Logo, são partidos refugiados nos ideários revolucionários dos princípios do século XX que, se fossem postos em prática, só nos levariam à fome e à miséria. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A adequação entre a capacidade financeira do Estado e a necessidade de um Estado eficaz é uma necessidade imperativa a que não se pode fugir com oratórias rendilhadas e ocas. Esta necessidade exige medidas políticas concretas, eficazes,… A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Qual é a proposta de eficácia? O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … feitas tendo em conta a defesa do interesse público e em permanente diálogo com os funcionários públicos, defendendo ao máximo a sua dignificação, pois uma boa reforma nestas matérias tem de ser feita com todos os funcionários e não contra eles, de modo a que seja alcançada, recolhendo todos os bons contributos. O Estado é uma pessoa de bem, é composto por pessoas de bem, desde o mais alto cargo dirigente ao mais humilde funcionário, cada um com a sua função diferente, mas iguais em dignidade. A reforma do Estado, Sr.ª Presidente, não tem por objetivo o despedimento, e isto que fique bem claro. Protestos do PCP e do BE. A reforma do Estado visa a diminuição de organismos ou entidades, alguns de utilidade duvidosa ou sobrepostos, que deverão ser reorganizados, fundidos ou extintos, tendo em vista o não desperdício de dinheiros públicos, e poderá, é claro, levar a excedentes de funcionários em determinadas áreas. O Sr. João Oliveira (PCP): — É despedi-los! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Em relação a estes, que antes eram colocados em mobilidade especial e esquecidos pelo Estado, sem qualquer motivação para serem reintegrados em novas funções,… A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Agora vão para a rua! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … opta agora o Estado por promover a sua requalificação, tendo em vista a sua recolocação em novo posto de trabalho. Este é o grande objetivo da reforma do Estado. Neste momento, com limitações a novas contratações, com pessoas a ir para a reforma, outras a pedir a reforma antecipada, outras, ainda, a optar por rescisões amigáveis, com o Estado a tomar uma série de medidas de reestruturação e reforma das entidades de carácter público, ninguém pode falar em números concretos de extinção de postos de trabalho na Administração Pública. Este processo de reforma do Estado, que tem de ser feito, é um processo progressivo e terá de se adaptar a cada realidade em concreto. Naqueles funcionários, cujos postos de trabalho venham a ser extintos em consequência das reformas, o objetivo do Estado é investir em cada pessoa,… A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E pô-la na rua! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … com planos de formação profissional que os tornem aptos a desenvolver funções onde forem necessários, onde possam ser recolocados.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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