Debates Parlamentares - Diário 112, p. 11 (2013-07-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE JULHO DE 2013

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Até parece que acredita nisso!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — No âmbito dessa requalificação, desse investimento que o Estado vai

fazer nas pessoas, com orientações profissionais específicas, tendo em conta as necessidades objetivas do

Estado, será através do INA — Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, que

os próprios trabalhadores deverão tomar ações concretas com vista à sua reintegração em funções.

É evidente que temos de ser claros e transparentes: em casos em que tal não se verifique, haverá lugar à

indemnização por cessação do contrato de trabalho e ao subsídio de desemprego.

Mas temos de fazer a pergunta: seria legítimo pedir aos portugueses, funcionários públicos incluídos, que

paguem ordenados a funções que venham a ser inexistentes?

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E o Banif? E os swaps?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não parece que o povo português, com todas as privações que vem

sofrendo, tem de exigir ao Estado o seu dever de boa administração? É isto o que nos motiva.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A reforma da Administração Pública é um dever, é uma obrigação

que deve ser feita tendo em vista a dignificação dos funcionários públicos, a sua dotação de melhores meios

para a sua própria eficácia, dentro dos condicionalismos financeiros a que estamos sujeitos, e deve ser feita

com justiça e no respeito da pessoa humana.

Portugal tem de se desenvolver em eficácia e competitividade, num mundo moderno, cada vez mais

exigente e, sobretudo, com a responsabilidade de lançarmos as bases na esperança de um futuro melhor.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa aguarda novas inscrições…

Pausa.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, tem a palavra para intervir.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: O Governo apresenta-nos hoje mais duas propostas que têm como alvo aqueles que o Governo

elegeu como sendo o seu inimigo público n.º 1, ou seja, o universo dos funcionários públicos.

Por um lado, com aquilo a que o Governo chama de «sistema de requalificação de funcionários públicos»,

mas que, apesar do nome, nada pretende requalificar, pelo que melhor seria chamar-lhe «sistema de

despedimento na Administração Pública». É uma vergonha!

Por outro lado, o Governo quer aumentar o horário de trabalho na Administração Pública de 35 horas para

40 horas semanais. Ou seja, o período normal de trabalho passa de 7 horas por dia para 8 horas por dia. Com

este aumento do tempo de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública, o Governo promove, assim,

um verdadeiro e profundo retrocesso social. Foi preciso vir um Governo a prazo para contrariar a evolução que

se vinha a verificar há mais de um século em matéria de horário de trabalho. Outra vergonha!

E não deixa de ser curioso que o PSD ainda há pouco tempo tenha apresentado nesta Assembleia uma

iniciativa legislativa a recomendar ao Governo que proceda à conciliação da vida familiar com a vida

profissional das pessoas e que o Governo venha agora aumentar o horário de trabalho das pessoas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Srs. Deputados do PSD, de duas, uma: ou não souberam redigir

a recomendação, ou o Governo não a soube ler. É que isto nada tem a ver com a recomendação que o PSD

aqui apresentou.

12 DE JULHO DE 2013 11 O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Até parece que acredita nisso! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — No âmbito dessa requalificação, desse investimento que o Estado vai fazer nas pessoas, com orientações profissionais específicas, tendo em conta as necessidades objetivas do Estado, será através do INA — Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, que os próprios trabalhadores deverão tomar ações concretas com vista à sua reintegração em funções. É evidente que temos de ser claros e transparentes: em casos em que tal não se verifique, haverá lugar à indemnização por cessação do contrato de trabalho e ao subsídio de desemprego. Mas temos de fazer a pergunta: seria legítimo pedir aos portugueses, funcionários públicos incluídos, que paguem ordenados a funções que venham a ser inexistentes? A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E o Banif? E os swaps? O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não parece que o povo português, com todas as privações que vem sofrendo, tem de exigir ao Estado o seu dever de boa administração? É isto o que nos motiva. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A reforma da Administração Pública é um dever, é uma obrigação que deve ser feita tendo em vista a dignificação dos funcionários públicos, a sua dotação de melhores meios para a sua própria eficácia, dentro dos condicionalismos financeiros a que estamos sujeitos, e deve ser feita com justiça e no respeito da pessoa humana. Portugal tem de se desenvolver em eficácia e competitividade, num mundo moderno, cada vez mais exigente e, sobretudo, com a responsabilidade de lançarmos as bases na esperança de um futuro melhor. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa aguarda novas inscrições… Pausa. Sr. Deputado José Luís Ferreira, tem a palavra para intervir. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresenta-nos hoje mais duas propostas que têm como alvo aqueles que o Governo elegeu como sendo o seu inimigo público n.º 1, ou seja, o universo dos funcionários públicos. Por um lado, com aquilo a que o Governo chama de «sistema de requalificação de funcionários públicos», mas que, apesar do nome, nada pretende requalificar, pelo que melhor seria chamar-lhe «sistema de despedimento na Administração Pública». É uma vergonha! Por outro lado, o Governo quer aumentar o horário de trabalho na Administração Pública de 35 horas para 40 horas semanais. Ou seja, o período normal de trabalho passa de 7 horas por dia para 8 horas por dia. Com este aumento do tempo de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública, o Governo promove, assim, um verdadeiro e profundo retrocesso social. Foi preciso vir um Governo a prazo para contrariar a evolução que se vinha a verificar há mais de um século em matéria de horário de trabalho. Outra vergonha! E não deixa de ser curioso que o PSD ainda há pouco tempo tenha apresentado nesta Assembleia uma iniciativa legislativa a recomendar ao Governo que proceda à conciliação da vida familiar com a vida profissional das pessoas e que o Governo venha agora aumentar o horário de trabalho das pessoas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Srs. Deputados do PSD, de duas, uma: ou não souberam redigir a recomendação, ou o Governo não a soube ler. É que isto nada tem a ver com a recomendação que o PSD aqui apresentou.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas