Debates Parlamentares - Diário 112, p. 16 (2013-07-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 112

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da

Igualdade, Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: Queria dirigir-me, em primeiro lugar, às

bancadas do PSD e do CDS-PP para dizer, em particular ao Sr. Deputado Duarte Pacheco, que o Partido

Socialista hoje, como sempre, está e estará disponível para um diálogo que beneficie os portugueses e

Portugal.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Sá (PS): — Mas, Sr. Deputado Duarte Pacheco, queremos um verdadeiro diálogo e não, como

VV. Ex.as

querem, a apresentação de soluções relativamente às quais o PS não poderia eventualmente fazer

críticas nem contrapor soluções melhores. A vossa prática é de rejeição sucessiva desse diálogo e dessas

propostas.

Sr.ª Secretária de Estado e Sr. Secretário de Estado, para o Partido Socialista, estes dois diplomas são

claramente embustes e traduzem-se em dissimulação relativamente aos objetivos que VV. Ex.as

declaram.

As 40 horas para os funcionários públicos são injustas e não têm comparação com o regime privado, que é

de 35 a 40 horas. Neste diploma, estipula-se o limite de 40 horas como mínimo, o que se faz aqui, Sr.

Secretário de Estado, é uma redução remuneratória permanente.

Relativamente à requalificação e mobilidade, são meros cavalos de Troia. O que o Governo visa é o

despedimento de milhares de funcionários, sem qualquer critério de justiça e de racionalidade geográfica e

funcional, bem evidenciado pela falta de um estudo consistente.

Sr.ª Secretária de Estado e Sr. Secretário de Estado, bancadas do PSD e do CDS, esta peça é o turbo que

faltava no motor do despedimento massivo em Portugal.

Depois dos milhares de desempregados que VV. Ex.as

geraram no sector privado, querem agora criar

condições para que existam milhares e milhares de desempregados na função pública.

Mas, se existem razões substanciais e materiais para não acompanharmos estas iniciativas, Sr. Secretário

de Estado, o que dizer do clima? E não me refiro ao clima atmosférico, Sr. Secretário de Estado, que é quente.

Politicamente, estamos também a viver um tempo muito quente e foi o seu Governo que incendiou a casa e

que criou este clima de alta temperatura política!

Se o Sr. Secretário de Estado e a Câmara me permitem que use uma expressão dos diplomas em debate,

pergunto: o Sr. Secretário de Estado tem noção de que, desde ontem, este é um Governo na mobilidade?

Estas reformas, a terem a importância estrutural na Administração Pública que o Governo diz que têm,

necessitavam de dois requisitos políticos fundamentais: estabilidade e confiança no Governo.

Não existe nem uma nem outra. Temos um Governo na mobilidade, um Governo a desintegrar-se, um

Governo que não gera confiança nem nos parceiros sociais nem nos trabalhadores, que não gera confiança

política, que não gera, enfim, confiança entre as duas bancadas que os apoiam e outros atores institucionais.

Aplausos do PS.

Por último, queria deixar bem clara, Sr. Secretário de Estado, a posição do Partido Socialista nesta matéria.

Existem razões substanciais, razões políticas, diria até, Sr. Secretário de Estado — e tome boa nota —,

razões de dúvidas constitucionais. Temos muitas dúvidas sobre a constitucionalidade destes dois diplomas.

Existem razões sociais e, como referi, razões de falta de um mínimo de condições políticas para que se

avançasse com estes diplomas.

O desafio fica para o Governo!

I SÉRIE — NÚMERO 112 16 Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PS. Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá. O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: Queria dirigir-me, em primeiro lugar, às bancadas do PSD e do CDS-PP para dizer, em particular ao Sr. Deputado Duarte Pacheco, que o Partido Socialista hoje, como sempre, está e estará disponível para um diálogo que beneficie os portugueses e Portugal. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem! O Sr. Nuno Sá (PS): — Mas, Sr. Deputado Duarte Pacheco, queremos um verdadeiro diálogo e não, como VV. Ex.as querem, a apresentação de soluções relativamente às quais o PS não poderia eventualmente fazer críticas nem contrapor soluções melhores. A vossa prática é de rejeição sucessiva desse diálogo e dessas propostas. Sr.ª Secretária de Estado e Sr. Secretário de Estado, para o Partido Socialista, estes dois diplomas são claramente embustes e traduzem-se em dissimulação relativamente aos objetivos que VV. Ex.as declaram. As 40 horas para os funcionários públicos são injustas e não têm comparação com o regime privado, que é de 35 a 40 horas. Neste diploma, estipula-se o limite de 40 horas como mínimo, o que se faz aqui, Sr. Secretário de Estado, é uma redução remuneratória permanente. Relativamente à requalificação e mobilidade, são meros cavalos de Troia. O que o Governo visa é o despedimento de milhares de funcionários, sem qualquer critério de justiça e de racionalidade geográfica e funcional, bem evidenciado pela falta de um estudo consistente. Sr.ª Secretária de Estado e Sr. Secretário de Estado, bancadas do PSD e do CDS, esta peça é o turbo que faltava no motor do despedimento massivo em Portugal. Depois dos milhares de desempregados que VV. Ex.as geraram no sector privado, querem agora criar condições para que existam milhares e milhares de desempregados na função pública. Mas, se existem razões substanciais e materiais para não acompanharmos estas iniciativas, Sr. Secretário de Estado, o que dizer do clima? E não me refiro ao clima atmosférico, Sr. Secretário de Estado, que é quente. Politicamente, estamos também a viver um tempo muito quente e foi o seu Governo que incendiou a casa e que criou este clima de alta temperatura política! Se o Sr. Secretário de Estado e a Câmara me permitem que use uma expressão dos diplomas em debate, pergunto: o Sr. Secretário de Estado tem noção de que, desde ontem, este é um Governo na mobilidade? Estas reformas, a terem a importância estrutural na Administração Pública que o Governo diz que têm, necessitavam de dois requisitos políticos fundamentais: estabilidade e confiança no Governo. Não existe nem uma nem outra. Temos um Governo na mobilidade, um Governo a desintegrar-se, um Governo que não gera confiança nem nos parceiros sociais nem nos trabalhadores, que não gera confiança política, que não gera, enfim, confiança entre as duas bancadas que os apoiam e outros atores institucionais. Aplausos do PS. Por último, queria deixar bem clara, Sr. Secretário de Estado, a posição do Partido Socialista nesta matéria. Existem razões substanciais, razões políticas, diria até, Sr. Secretário de Estado — e tome boa nota —, razões de dúvidas constitucionais. Temos muitas dúvidas sobre a constitucionalidade destes dois diplomas. Existem razões sociais e, como referi, razões de falta de um mínimo de condições políticas para que se avançasse com estes diplomas. O desafio fica para o Governo!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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