Debates Parlamentares - Diário 112, p. 18 (2013-07-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 112

O Sr. João Oliveira (PCP): — Seja honesto!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — A estratégia da redução de trabalhadores na

Administração Pública vai continuar a ser a que foi adotada até ao momento e passa, sobretudo, por um

rigoroso controlo nas admissões e pela passagem de funcionários públicos à situação de reforma…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores são uns carrascos!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — … e agora por um instrumento que passou a

estar disponível e que vai já ser aplicado este ano, que se traduz nas rescisões por mútuo acordo.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Filipe (PCP): — Não vai ser não!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não vai ser aplicado porque os senhores vão ser corridos primeiro!

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se ainda, para intervir, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, pelo Bloco de

Esquerda.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, o Sr. Secretário de Estado acabou de nos dizer várias

mentiras.

Devo dizer que, primeiro, não somos o País da Europa onde se trabalha menos tempo e, segundo, não

somos o País da Europa que tem funcionários públicos a mais. Se assim não for, desafio-o, aqui e agora, a

mostrar-nos os estudos que sustentam essa sua afirmação, que considero falsa.

O Sr. Secretário de Estado traz-nos duas propostas que não têm outro objetivo senão o de despedir

pessoas.

Onde está o estudo que sustenta que é necessário mais pessoas para os serviços de atendimento ao

público poderem funcionar 8 horas?

Onde está o estudo que sustenta que, com a requalificação, o senhor vai reduzir 30 000 funcionários

públicos, número, aliás, avançado pelo próprio Secretário de Estado que aqui está hoje presente?

Portanto, Sr. Secretário de Estado, não nos fale em requalificação. Os senhores tiveram a incompetência

de nunca ter dado formação aos funcionários públicos. Recusaram a formação!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Os senhores tiveram a incompetência de não saber quantos funcionários

públicos têm, onde é que têm a mais, onde é que têm a menos, quais os vencimentos, quais os prémios, quais

as ajudas de custo — aliás, incompetência reconhecida, neste Plenário, por V. Ex.ª.

Portanto, hoje sustentam todas estas propostas em mentiras óbvias!

Quando na proposta se refere que as pessoas são colocadas em requalificação para melhorar as suas

competências e que, passado 12 meses, são despedidas, ó Sr. Secretário de Estado, quer enganar quem?!

Certamente, não são os funcionários públicos! Também já não engana, porque não tem legitimidade para o

fazer, os utentes dos serviços públicos, já não engana o País!

Por isso, os vossos propósitos são claros: destruir o Estado social, destruir os serviços públicos, cortar

direitos aos funcionários públicos.

Por isso, reafirmo o que lhe disse inicialmente: o senhor não tem legitimidade para tomar estas medidas,

que não são desgarradas, porque elas fazem parte de um pacote de ataque ao País.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

I SÉRIE — NÚMERO 112 18 O Sr. João Oliveira (PCP): — Seja honesto! O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — A estratégia da redução de trabalhadores na Administração Pública vai continuar a ser a que foi adotada até ao momento e passa, sobretudo, por um rigoroso controlo nas admissões e pela passagem de funcionários públicos à situação de reforma… O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores são uns carrascos! O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — … e agora por um instrumento que passou a estar disponível e que vai já ser aplicado este ano, que se traduz nas rescisões por mútuo acordo. Aplausos do PSD. O Sr. António Filipe (PCP): — Não vai ser não! O Sr. João Oliveira (PCP): — Não vai ser aplicado porque os senhores vão ser corridos primeiro! A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se ainda, para intervir, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, pelo Bloco de Esquerda. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, o Sr. Secretário de Estado acabou de nos dizer várias mentiras. Devo dizer que, primeiro, não somos o País da Europa onde se trabalha menos tempo e, segundo, não somos o País da Europa que tem funcionários públicos a mais. Se assim não for, desafio-o, aqui e agora, a mostrar-nos os estudos que sustentam essa sua afirmação, que considero falsa. O Sr. Secretário de Estado traz-nos duas propostas que não têm outro objetivo senão o de despedir pessoas. Onde está o estudo que sustenta que é necessário mais pessoas para os serviços de atendimento ao público poderem funcionar 8 horas? Onde está o estudo que sustenta que, com a requalificação, o senhor vai reduzir 30 000 funcionários públicos, número, aliás, avançado pelo próprio Secretário de Estado que aqui está hoje presente? Portanto, Sr. Secretário de Estado, não nos fale em requalificação. Os senhores tiveram a incompetência de nunca ter dado formação aos funcionários públicos. Recusaram a formação! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Os senhores tiveram a incompetência de não saber quantos funcionários públicos têm, onde é que têm a mais, onde é que têm a menos, quais os vencimentos, quais os prémios, quais as ajudas de custo — aliás, incompetência reconhecida, neste Plenário, por V. Ex.ª. Portanto, hoje sustentam todas estas propostas em mentiras óbvias! Quando na proposta se refere que as pessoas são colocadas em requalificação para melhorar as suas competências e que, passado 12 meses, são despedidas, ó Sr. Secretário de Estado, quer enganar quem?! Certamente, não são os funcionários públicos! Também já não engana, porque não tem legitimidade para o fazer, os utentes dos serviços públicos, já não engana o País! Por isso, os vossos propósitos são claros: destruir o Estado social, destruir os serviços públicos, cortar direitos aos funcionários públicos. Por isso, reafirmo o que lhe disse inicialmente: o senhor não tem legitimidade para tomar estas medidas, que não são desgarradas, porque elas fazem parte de um pacote de ataque ao País. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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