Debates Parlamentares - Diário 112, p. 14 (2013-07-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 112

requalificação não implica que vá para o desemprego, porque, feita a requalificação efetiva, o trabalhador fica

habilitado e qualificado para ser reintegrado no Estado noutro serviço, noutra célula do Estado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é que fazem com os professores universitários?! Como é que vão

requalificar professores universitários?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É isto que se pretende: otimizar os recursos, dar uma hipótese às pessoas

de melhorarem a sua vida e dar uma hipótese ao Estado e aos portugueses de terem um Estado mais

moderno, mais eficaz e que melhor responda às suas necessidades.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores é que vão ser requalificados!

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este Governo

PSD/CDS, em acelerado estado de decomposição, que já foi derrotado pelos trabalhadores e pelo povo, não

tem as mínimas condições políticas para continuar este caminho de destruição e desgraça nacional.

As presentes propostas de lei, que constituem uma nova e brutal ofensiva contra os trabalhadores da

Administração Pública, estão inseridas num processo mais vasto de ataque a importantes serviços públicos,

fundamentais para os portugueses.

Para concentrar cada vez mais riqueza em meia dúzia de grupos económicos, para, à custa de

encerramento de serviços públicos e despedimentos, entregar a privados o dinheiro que é de todos nós,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … o já falecido Governo PSD/CDS-PP promove o despedimento de

milhares de trabalhadores da Administração Pública, aumenta o horário de trabalho e torna mais precário o

trabalho na Administração Pública.

Ainda na passada segunda-feira, o Governo do irrevogável demissionário Ministro Paulo Portas fez publicar

uma portaria com a qual pretende despedir, por via das ditas rescisões amigáveis, mais de 30 000

trabalhadores, às quais acrescem as rescisões dos contratos a termo, que podem lançar para o desemprego

mais 70 000 trabalhadores da Administração Pública.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É uma vergonha!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Importa referir que o PS não está isento de culpas. Foi, também aqui, o

PS que abriu a porta a este caminho. Foi pela mão do PS que se destruiu o vínculo público de nomeação para

a grande maioria dos trabalhadores da Administração Pública e, assim, se permitiu ao PSD e ao CDS

completar o percurso de ataque aos trabalhadores e aos serviços públicos.

Daqui reafirmamos que o vínculo público de nomeação é não só justo para os trabalhadores como

importante para garantir a independência e autonomia dos trabalhadores face ao poder político. Fragilizar o

vínculo, promover despedimentos e a precariedade terá consequências também no aumento da corrupção.

Com a proposta de lei n.º 153/XII (2.ª), o Governo pretende aumentar o horário de trabalho dos

trabalhadores da Administração Pública. Ora, este aumento do horário de trabalho constitui um gigantesco

retrocesso social.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

I SÉRIE — NÚMERO 112 14 requalificação não implica que vá para o desemprego, porque, feita a requalificação efetiva, o trabalhador fica habilitado e qualificado para ser reintegrado no Estado noutro serviço, noutra célula do Estado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é que fazem com os professores universitários?! Como é que vão requalificar professores universitários?! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É isto que se pretende: otimizar os recursos, dar uma hipótese às pessoas de melhorarem a sua vida e dar uma hipótese ao Estado e aos portugueses de terem um Estado mais moderno, mais eficaz e que melhor responda às suas necessidades. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores é que vão ser requalificados! A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este Governo PSD/CDS, em acelerado estado de decomposição, que já foi derrotado pelos trabalhadores e pelo povo, não tem as mínimas condições políticas para continuar este caminho de destruição e desgraça nacional. As presentes propostas de lei, que constituem uma nova e brutal ofensiva contra os trabalhadores da Administração Pública, estão inseridas num processo mais vasto de ataque a importantes serviços públicos, fundamentais para os portugueses. Para concentrar cada vez mais riqueza em meia dúzia de grupos económicos, para, à custa de encerramento de serviços públicos e despedimentos, entregar a privados o dinheiro que é de todos nós,… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — … o já falecido Governo PSD/CDS-PP promove o despedimento de milhares de trabalhadores da Administração Pública, aumenta o horário de trabalho e torna mais precário o trabalho na Administração Pública. Ainda na passada segunda-feira, o Governo do irrevogável demissionário Ministro Paulo Portas fez publicar uma portaria com a qual pretende despedir, por via das ditas rescisões amigáveis, mais de 30 000 trabalhadores, às quais acrescem as rescisões dos contratos a termo, que podem lançar para o desemprego mais 70 000 trabalhadores da Administração Pública. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É uma vergonha! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Importa referir que o PS não está isento de culpas. Foi, também aqui, o PS que abriu a porta a este caminho. Foi pela mão do PS que se destruiu o vínculo público de nomeação para a grande maioria dos trabalhadores da Administração Pública e, assim, se permitiu ao PSD e ao CDS completar o percurso de ataque aos trabalhadores e aos serviços públicos. Daqui reafirmamos que o vínculo público de nomeação é não só justo para os trabalhadores como importante para garantir a independência e autonomia dos trabalhadores face ao poder político. Fragilizar o vínculo, promover despedimentos e a precariedade terá consequências também no aumento da corrupção. Com a proposta de lei n.º 153/XII (2.ª), o Governo pretende aumentar o horário de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública. Ora, este aumento do horário de trabalho constitui um gigantesco retrocesso social. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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