Quinta-feira, 12 de setembro de 2013 I Série — Número 118

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

COMISSÃO PERMANENTE

REUNIÃODE11DESETEMBRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 11

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei

n.os

168 a 170/XII (2.ª), dos projetos de lei n.os

441 a 443/XII (2.ª), das apreciações parlamentares n.

os 58 a 62/XII (2.ª) e

dos projetos de resolução n.os

809 a 815/XII (2.ª). Foi aprovado um parecer da Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação relativo à renúncia ao mandato de uma Deputada do PS e à respetiva substituição.

A Presidente informou a Câmara de uma mensagem do Presidente da República que deu entrada sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º 177/XII — Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12 A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-

Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, revogando a Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro.

Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Basílio Horta (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Teresa Leal Coelho (PSD).

A Presidente procedeu à leitura do voto n.º 148/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de bombeiros nos incêndios florestais deste verão (Presidente da AR, PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). De seguida, usaram da palavra os Deputados Paulo Batista Santos (PSD), Mota Andrade (PS), Hélder Amaral (CDS-PP), António Filipe (PCP), Cecília Honório (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e o Ministro da Administração Interna (Miguel Macedo). No final, a Câmara aprovou o voto e guardou 1 minuto de silêncio.

Foi também aprovado o projeto de resolução n.º 812/XII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República à Suécia (Presidente da AR).