I SÉRIE — NÚMERO 7

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Com a mesma soberba com que falou da tribuna, explique

como é que tomou essa medida?

Já agora, explique outras coisas: explique como é que, no PEC 4, estava inscrito um corte de 1400 milhões

de euros nas prestações sociais? Onde é que iam cortar? Já tinham cortado o abono de família, já tinham

congelado as prestações mínimas, sociais e rurais, já tinham congelado o salário mínimo… Afinal de contas,

onde é que iam buscar 1400 milhões de euros naquele salvífico PEC 4? Explique, Sr. Deputado.

Sr. Deputado, se conseguir explicar tudo isto, tem toda a credibilidade para fazer as críticas que fez. Mais

difícil é conseguir ter essa credibilidade sem explicar nada destas coisas!

Protestos do PS.

O Sr. Deputado tem de explicar por que acha que é justo aplicar condição de recursos a prestações sociais

(como as pensões sociais), pensões sociais essas de valores de 200 €, por exemplo (e nem sequer são as

mais baixas), mas já considera que, em relação às pensões de sobrevivência, não há problema algum que

pensões acima de 1500 € continuem a ser cumuláveis, mesmo para quem tenha outras pensões de 3000 €,

4000 € ou 5000 €. Aí, o Sr. Deputado já entende que a justiça social está completamente cumprida!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

O Sr. Deputado usará o argumento formal — que reconheço — das prestações contributivas e das

prestações não contributivas, distinguindo umas de outras. Não ignoramos!

Vozes do PS: — Falso!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, vai ter mesmo de concluir.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, já teria terminado se não tivesse sido

interrompido.

Protestos do PS.

No quadro da página 15 do PEC 4 está previsto o seguinte: 0,25% do PIB em corte em contribuições de

todas as pensões acima de 1500 €.

Pergunto ao Sr. Deputado: estas pensões que os senhores previam cortar eram contributivas ou não eram

contributivas, porque está dito que são todas?! Então, se eram todas, incluindo a contributivas, onde estava,

nesse momento, a paz social e a perda de confiança no Estado?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira da Silva.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, sempre assumi as

responsabilidades de todas as medidas que tomei. Assumi-as frontalmente, olhos nos olhos, e nunca procurei

dizer que ainda não tinha bem conhecimento de uma medida quando ela vinha a público.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Nunca me ouviu dizer isso, como ouvimos, há poucos dias, ao líder do seu

partido.