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Sábado, 12 de outubro de 2013 I Série — Número 9

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE11DEOUTUBRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 12

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de

resolução n.os

841 a 844/XII (3.ª) e do projeto de lei n.º 455/XII (3.ª).

Sobre o Decreto da Assembleia da República n.º 177/XII — Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º

139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, revogando a Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro, o Deputado António Filipe (PCP), em interpelação à Mesa, apresentou um requerimento, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, das propostas de alteração ao referido Decreto. Pronunciaram-se os Deputados Duarte Pacheco (PSD), Nuno Sá (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Pedro Filipe Soares (BE), tendo,

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Interpelação à mesa
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Explicações
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Explicações
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISILDA AGUINCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações