I SÉRIE — NÚMERO 17

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dois anos de sofrimento, os resultados são nulos relativamente à ideia de recuperação e à diminuição do

défice ou à diminuição da própria dívida.

O Governo anunciou um conjunto de pressupostos com os quais se comprometeu e que falhou

rotundamente. Não vou outra vez insistir na memória desses números e desses dados, mas o que é verdade é

que agora o Governo, depois de dois anos de falhanço, reconhecido por todas as instituições, por todos os

parceiros sociais — o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro bem o sabem —, insiste, teimosamente, numa linha

de rumo que é o caminho do abismo.

O Partido Socialista, Sr. Ministro, não está disponível para votar um Orçamento que corta nos salários, que

corta nas pensões e nas reformas e que insiste numa estratégia de empobrecimento sucessivo, sistemático e

doloroso.

Sr. Ministro, não conte com o Partido Socialista para isto. Ao contrário, o Partido Socialista anunciou um

caminho diferente,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Qual?!…

O Sr. António Braga (PS): — … o Partido Socialista sustentou propostas bem diferenciadas relativamente

ao relançamento da nossa economia e do crescimento e do emprego.

Sr. Ministro, relativamente à reforma do Estado, que insiste em referir, quero dizer-lhe que o Governo

apareceu inicialmente com a ideia de cortar 4000 milhões de euros e com isso sustentar uma ideia de reforma.

Como já referimos exaustivamente, o Partido Socialista, refletidamente, propôs não só um calendário como

uma metodologia para que pudesse ocorrer uma reflexão não relativamente aos cortes mas a uma ideia

quanto ao papel do Estado na sociedade portuguesa e para com isso podermos obter resultados — nunca

dissemos o contrário — no domínio da economia de meios e na racionalização dos instrumentos.

Mas o Governo partiu exatamente ao contrário.

Se não, vejam: primeiro, o Governo já realizou os cortes, não apresentou nenhuma proposta de reforma do

Estado ou de reformas para os diferentes sistemas do Estado e, além do mais, aquele guião que foi

apresentado aos portugueses, Sr. Ministro e Sr. Primeiro-Ministro, deixem-me que lhes diga, é uma manta de

retalhos, não tem um estudo que sistematize nenhuma abordagem, são frases, ideias e conceitos generalistas

que não têm nenhuma sustentação em nenhum estudo.

Mas os cortes, Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro da Defesa, já foram efetuados. Os cortes e a austeridade

estão espelhados como estratégia neste Orçamento do Estado.

Por isso, Sr. Ministro, aos dois dizemos: não, muito obrigado!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Braga, a sua intervenção

mostra que o Partido Socialista ainda não tem a sua visão da reforma do Estado estruturada — é a única

conclusão que posso retirar da sua intervenção.

Vozes do PS: — Oh!…

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Mas ainda virá a tempo de poder contribuir para o debate.

O Sr. Deputado referiu uma indicação que vai ao arrepio da realidade. De facto, dois anos depois, todos os

indicadores económicos mostram que o sacrifício e o esforço dos portugueses durante estes dois anos está a

fazer sentido.

O Sr. António Braga (PS): — E a dívida? E o défice?

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — O Governo tem muito respeito por esse esforço e por esse

sacrifício e, por isso, diz que vale a pena continuar, porque essa continuação significa que, mais cedo do que