2 DE NOVEMBRO DE 2013

123

Dados (Milhares

de €)

Receita com contribuição do Estado à

taxa do empregador

SS

Contribuição empregador + Subsídio do Estado

Défice / Superavit

Superavit / Défice

(acumulado)

Diferenças capitalizadas à taxa de 4%

2007 2 286 713 4 565 877 2 279 164

4 381 077

2008 2 246 430 4 750 132 2 503 702

6 884 779

2009 2 237 219 5 411 128 3 173 909

10 058 688

2010 2 197 756 5 775 913 3 578 157

13 636 845

2011 2 362 152 6 085 912 3 723 760

17 360 605

2012 1 985 463 5 792 286 3 806 823

21 167 428

2013 2 184 440 6 373 141 4 188 701

25 356 129

ANEXO 2

Resumo Técnico

IGUALDADE PROPORCIONAL (CGA vs. SS)

Ao longo de mais 40 anos, a CGA e o regime geral apresentaram níveis de generosidade muito diferentes,

em resultado de regras de cálculo da pensão e de condições de aposentação mais favoráveis da Caixa.

Em média, os funcionários públicos aposentaram-se cinco ou mais anos antes (nalguns casos mais de 15

anos antes) e com uma pensão superior em pelo menos 10% (nalguns casos mais de 50%) à que lhes seria

atribuída no regime geral de segurança social.

Desde 2006, a disparidade entre os regimes tem decrescido, razão pela qual a percentagem da redução da

pensão prevista é também decrescente.

Regras de cálculo

As pensões da CGA sempre foram calculadas (apenas parcialmente a partir de 2006) com base na última

remuneração mensal (durante cerca de 25 anos a pensão foi de 100% da última remuneração, isto é, o

funcionário recebia aposentado do que se estivesse a trabalhar).

As pensões do regime geral de segurança social sempre foram calculadas com base em médias

remuneratórias, o que conduzia inevitavelmente a pensões de valor inferior em mais de 10% às da CGA.

Ano Regime Auxiliar Administrativo Coronel Enfermeiro

1980 CGA 3 € 65,72 € 76,63 € 142,16 € 82,80 SS 2 € 33,90 € 35,63 € 83,22 € 45,90

Diferença 48,42% 53,50% 41,46% 44,57%

1985 CGA 3 € 179,57 € 210,49 € 454,90 € 239,92 SS 3 € 91,60 € 110,05 € 252,38 € 140,87

Diferença 48,99% 47,72% 44,52% 41,28%

1995 CGA 3 € 501,67 € 675,63 € 2 489,00 € 1 303,36 SS 4 € 355,58 € 424,61 € 1 547,10 € 707,98

Diferença 29,12% 37,15% 37,84% 45,68%

2003 CGA 3 € 707,55 € 962,02 € 3 369,74 € 2 305,34 SS 5 € 523,43 € 750,23 € 2 518,94 € 1 852,23

Diferença 26,02% 22,02% 25,25% 19,65%

2005 CGA 4 € 665,08 € 1 072,38 € 2 925,49 € 2 120,46 SS 5 € 558,51 € 808,77 € 2 524,07 € 1 937,66

Diferença 16,02% 24,58% 13,72% 8,62%

2010 CGA 7 € 692,73 € 1 005,72 € 3 514,60 € 1 939,03 SS 6 € 545,75 € 878,14 € 2 816,68 € 1 697,91

Diferença 21,22% 12,69% 19,86% 12,44%

2012 CGA 8 € 734,02 € 1 016,24 € 3 361,21 € 1 946,92 SS 6 € 669,15 € 882,60 € 2 931,71 € 1 623,88

Diferença 8,84% ,15% 19,93% 16,59%