Debates Parlamentares - Diário 041, p. 57 (2014-01-24)

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25 DE JANEIRO DE 2014

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No final deste debate, fica claro que há grande

preocupação com as pessoas e com as injustiças. Mas também importa deixar aqui claro que o PS, quando foi

Governo, nada fez para alterar a lei e, quando o Partido Comunista Português apresentou aqui um projeto

para alterar a lei, também não apoiou essa iniciativa.

Relativamente aos partidos da maioria, é preciso dizer que os compromissos que assumiram, assumiram-

nos há 32 meses, e nada fizeram. A Ministra Assunção Cristas, que então tutelava a pasta, fez

sistematicamente a promessa de revisão da lei, e nada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É sempre nada!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — E agora esses partidos vêm propor exatamente as promessas que não

cumpriram, e que não vão cumprir. É que o objetivo e a estratégia é esta: levar a aplicação dos aumentos até

valores incomportáveis, que é o que se segue, e depois dizer «nada feito», uma vez que, depois de

consumada, essa estratégia não vai ser alterada.

E importa aqui dizer que esta alteração só será possível com outro rumo, com outra política. De facto, não

é com a política praticada pelos partidos da direita que este problema das injustiças, na lei e na aplicação da

lei, vai ser resolvido.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Importa, pois, deixar aqui claro que a alteração dos critérios da lei, de uma lei que inclua a justiça social, só

será feita com um governo patriótico e de esquerda e não com este Governo. É preciso derrotar este Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, também muito breve, tem a palavra o Sr.

Deputado António Prôa.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr.ª Presidente, muito brevemente, quero deixar três notas finais.

Em primeiro lugar, uma nota de compreensão e respeito pelas preocupações dos peticionários.

Em segundo lugar, quero sublinhar a irresponsabilidade dos partidos que querem apenas suspender o

regime, sem se comprometerem com soluções que tornem sustentáveis os bairros sociais e, sobretudo, que

defendam uma política pública de habitação social.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Isso não é verdade!

O Sr. António Prôa (PSD): — Aliás, irresponsabilidade e injustiça é a suspensão do regime, impedindo

que se possam aplicar mecanismos de redução de rendas quando haja quebra de rendimentos.

Por fim, Sr. Presidente, uma terceira nota, para assumir o empenho e o compromisso deste grupo

parlamentar, em sintonia com o Governo, na revisão global e integrada dos regimes de arrendamento, seja o

da renda apoiada, seja o da renda condicionada, seja também o regime jurídico do arrendamento urbano.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Ah!

O Sr. António Prôa (PSD): — Mas de forma ponderada e responsável.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas quando?!

25 DE JANEIRO DE 2014 57 A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No final deste debate, fica claro que há grande preocupação com as pessoas e com as injustiças. Mas também importa deixar aqui claro que o PS, quando foi Governo, nada fez para alterar a lei e, quando o Partido Comunista Português apresentou aqui um projeto para alterar a lei, também não apoiou essa iniciativa. Relativamente aos partidos da maioria, é preciso dizer que os compromissos que assumiram, assumiram-nos há 32 meses, e nada fizeram. A Ministra Assunção Cristas, que então tutelava a pasta, fez sistematicamente a promessa de revisão da lei, e nada. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É sempre nada! A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — E agora esses partidos vêm propor exatamente as promessas que não cumpriram, e que não vão cumprir. É que o objetivo e a estratégia é esta: levar a aplicação dos aumentos até valores incomportáveis, que é o que se segue, e depois dizer «nada feito», uma vez que, depois de consumada, essa estratégia não vai ser alterada. E importa aqui dizer que esta alteração só será possível com outro rumo, com outra política. De facto, não é com a política praticada pelos partidos da direita que este problema das injustiças, na lei e na aplicação da lei, vai ser resolvido. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. Importa, pois, deixar aqui claro que a alteração dos critérios da lei, de uma lei que inclua a justiça social, só será feita com um governo patriótico e de esquerda e não com este Governo. É preciso derrotar este Governo. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, também muito breve, tem a palavra o Sr. Deputado António Prôa. O Sr. António Prôa (PSD): — Sr.ª Presidente, muito brevemente, quero deixar três notas finais. Em primeiro lugar, uma nota de compreensão e respeito pelas preocupações dos peticionários. Em segundo lugar, quero sublinhar a irresponsabilidade dos partidos que querem apenas suspender o regime, sem se comprometerem com soluções que tornem sustentáveis os bairros sociais e, sobretudo, que defendam uma política pública de habitação social. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Isso não é verdade! O Sr. António Prôa (PSD): — Aliás, irresponsabilidade e injustiça é a suspensão do regime, impedindo que se possam aplicar mecanismos de redução de rendas quando haja quebra de rendimentos. Por fim, Sr. Presidente, uma terceira nota, para assumir o empenho e o compromisso deste grupo parlamentar, em sintonia com o Governo, na revisão global e integrada dos regimes de arrendamento, seja o da renda apoiada, seja o da renda condicionada, seja também o regime jurídico do arrendamento urbano. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Ah! O Sr. António Prôa (PSD): — Mas de forma ponderada e responsável. Aplausos do PSD.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas quando?!

GUILHERME SILVA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

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