Debates Parlamentares - Diário 041, p. 56 (2014-01-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

Mas, uma vez que já passaram mais de 20 anos sobre a sua publicação, é também tempo de proceder a

alguns ajustamentos que permitam assegurar alguma justiça social, que se pretende com a renda social e que

esteve, aliás, na origem deste diploma.

É necessário, nomeadamente, proceder à alteração da fórmula de cálculo do valor da renda apoiada, de

forma a ter em consideração a dimensão do agregado familiar.

É necessário proceder à definição de um novo limite de taxa de esforço permitida, com o objetivo de se

passar a ter em conta os rendimentos líquidos auferidos, como, aliás, já sucede em muitas habitações sociais

de natureza municipal, em vez dos rendimentos ilíquidos, como estabelece o regime atual.

É ainda necessário atualizar o conceito de agregado familiar, de modo a abranger novas formas legais de

família, como a união de facto.

E é necessário colmatar a lacuna do atual regime no que diz respeito ao acesso à habitação social, cuja

atribuição em regime de renda apoiada deverá obedecer a critérios uniformes e, sobretudo, transparentes e

que levem em consideração as condições económicas nos agregados familiares — isto é absolutamente

fundamental.

Portanto, Os Verdes acompanham os propósitos dos peticionantes relativamente aos dois objetivos e

também manifestam abertura para votar a favor de todas as iniciativas legislativas que, em seu entender,

possam vir, de uma forma ou de outra, ao encontro das pretensões dos peticionantes e da petição que agora

estamos a discutir.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, com o poder de síntese adequado

ao tempo de que dispõe, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Diz o CDS que este assunto sempre

foi uma preocupação sua. Pois foi, Srs. Deputados! Vê-se bem!… A Ministra Assunção Cristas, que, tanto

quanto sei, ainda é do CDS, conseguiu deixar a pasta sem resolver o problema, que é muito preocupante. Em

2011, prometeu resolver o problema; em 2012, prometeu resolver o problema; e, em 2013, prometeu resolver

o problema, mas deixou a pasta, e nada feito.

É preciso respeitar as pessoas, as pessoas merecem respeito, diz o Sr. Deputado António Prôa. É isso

mesmo! E é exatamente porque as pessoas merecem respeito…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … que temos de resolver este problema.

A irresponsabilidade não está do lado do Bloco de Esquerda, que tem apresentado sempre alternativas. Se

há aqui alguém irresponsável é o PSD, cujas ideias para alterar este regime de renda apoiada não se

conhecem.

Por isso mesmo, Sr.as

e Srs. Deputados, se é preciso respeitar as pessoas, então vamos suspender a

aplicação de uma lei que é injusta, até que se resolva o problema, e não sacrificar a população com mais

aumentos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Isto é que era responsabilidade.

Infelizmente, as bancadas do PSD e do CDS, mais uma vez, viram as costas à resolução do problema e

aos moradores.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Carla Cruz, a quem peço igualmente a maior brevidade.

I SÉRIE — NÚMERO 41 56 Mas, uma vez que já passaram mais de 20 anos sobre a sua publicação, é também tempo de proceder a alguns ajustamentos que permitam assegurar alguma justiça social, que se pretende com a renda social e que esteve, aliás, na origem deste diploma. É necessário, nomeadamente, proceder à alteração da fórmula de cálculo do valor da renda apoiada, de forma a ter em consideração a dimensão do agregado familiar. É necessário proceder à definição de um novo limite de taxa de esforço permitida, com o objetivo de se passar a ter em conta os rendimentos líquidos auferidos, como, aliás, já sucede em muitas habitações sociais de natureza municipal, em vez dos rendimentos ilíquidos, como estabelece o regime atual. É ainda necessário atualizar o conceito de agregado familiar, de modo a abranger novas formas legais de família, como a união de facto. E é necessário colmatar a lacuna do atual regime no que diz respeito ao acesso à habitação social, cuja atribuição em regime de renda apoiada deverá obedecer a critérios uniformes e, sobretudo, transparentes e que levem em consideração as condições económicas nos agregados familiares — isto é absolutamente fundamental. Portanto, Os Verdes acompanham os propósitos dos peticionantes relativamente aos dois objetivos e também manifestam abertura para votar a favor de todas as iniciativas legislativas que, em seu entender, possam vir, de uma forma ou de outra, ao encontro das pretensões dos peticionantes e da petição que agora estamos a discutir. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, com o poder de síntese adequado ao tempo de que dispõe, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Diz o CDS que este assunto sempre foi uma preocupação sua. Pois foi, Srs. Deputados! Vê-se bem!… A Ministra Assunção Cristas, que, tanto quanto sei, ainda é do CDS, conseguiu deixar a pasta sem resolver o problema, que é muito preocupante. Em 2011, prometeu resolver o problema; em 2012, prometeu resolver o problema; e, em 2013, prometeu resolver o problema, mas deixou a pasta, e nada feito. É preciso respeitar as pessoas, as pessoas merecem respeito, diz o Sr. Deputado António Prôa. É isso mesmo! E é exatamente porque as pessoas merecem respeito… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … que temos de resolver este problema. A irresponsabilidade não está do lado do Bloco de Esquerda, que tem apresentado sempre alternativas. Se há aqui alguém irresponsável é o PSD, cujas ideias para alterar este regime de renda apoiada não se conhecem. Por isso mesmo, Sr.as e Srs. Deputados, se é preciso respeitar as pessoas, então vamos suspender a aplicação de uma lei que é injusta, até que se resolva o problema, e não sacrificar a população com mais aumentos. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Isto é que era responsabilidade. Infelizmente, as bancadas do PSD e do CDS, mais uma vez, viram as costas à resolução do problema e aos moradores. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz, a quem peço igualmente a maior brevidade.

GUILHERME SILVA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

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