Debates Parlamentares - Diário 041, p. 51 (2014-01-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 DE JANEIRO DE 2014

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações — Terminarei em 30

segundos, Sr. Presidente, agradecendo a sua tolerância.

E, por isso, contribuímos para que as obrigações de serviço público sejam possíveis para o futuro, que

abarquem Vila Real e Bragança, residentes, estudantes e trabalhadores, como sempre quisemos e

prometemos fazer, sem ceder àquilo que a Comissão Europeia num primeiro momento queria, participando no

debate e cumprindo as regras. É assim que nós fazemos, em nome do interesse nacional e das regras a que

estamos vinculados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — No dia de «são nunca»!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminada a discussão dos projetos de resolução

n.os

913 e 915/XII (3.ª), vamos iniciar a discussão da petição n.º 263/XII (2.ª) — Apresentada pela Associação

de Moradores da Zona Urbana da Conceição, solicitando à Assembleia da República a revisão do regime de

renda apoiada e a suspensão da atualização das rendas, conjuntamente com os projetos de resolução n.os

779/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da aplicação do regime de renda apoiada (BE) e 916/XII

(3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime de renda apoiada (PSD e CDS-PP) e, na

generalidade, o projeto de lei n.º 494/XII (3.ª) — Suspende os aumentos das rendas das habitações sociais

(PCP).

Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, e também para se pronunciar sobre a

petição e demais diplomas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As primeiras palavras do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda são de saudação aos mais de 4500 peticionários e peticionárias.

Saudamos também os moradores das várias urbanizações de habitação social de Guimarães que se

deslocaram hoje à Assembleia da República para que aqui se faça justiça. Vieram em nome da cidadania,

vieram em nome dos seus direitos. A nossa saudação e sejam bem-vindos.

O regime da renda apoiada é um regime injusto. Estamos todos de acordo nesta Assembleia da República

— aliás, basta consultar as decisões que já aqui foram tomadas e ler a Exposição de motivos do projeto de

resolução apresentada hoje pela maioria. A Assembleia da República já se pronunciou diversas vezes sobre

esta matéria.

No entanto, a realidade é bem diferente e as rendas já aumentaram. Aumentaram e vão tornar a aumentar

já em maio deste ano.

Porquê manter um regime de renda habitacional que todos consideram injusto?! É um regime que se aplica

a habitações do Estado e muitas delas foram abandonadas durante anos. Os moradores de Guimarães

enviaram várias fotografias que ilustram bem a situação daqueles prédios. Em muitos casos, apenas se pode

viver nessas habitações, porque os moradores fizeram obras e melhoramentos.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, chegou a hora de este Parlamento tomar uma decisão em função daquilo

que considera injusto. Basta de recomendar ao Governo! O Governo já conhece as recomendações da

Assembleia da República. O Governo veio aqui, ainda no tempo em que a Ministra Assunção Cristas tinha

esta pasta, dizer que ia fazer, mas nunca mais faz.

Aquilo que os moradores nos pedem e que tem de ser feito hoje, aqui, é só uma coisa: suspender aquilo

que é injusto, suspender a aplicação da renda apoiada; a seguir, discutiremos como se altera a lei que todos

consideramos injusta.

É só esta resposta que este Parlamento pode dar aos milhares de peticionários que hoje nos apresentam

um problema central, que é o direito à habitação.

Aplausos do BE.

25 DE JANEIRO DE 2014 51 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações — Terminarei em 30 segundos, Sr. Presidente, agradecendo a sua tolerância. E, por isso, contribuímos para que as obrigações de serviço público sejam possíveis para o futuro, que abarquem Vila Real e Bragança, residentes, estudantes e trabalhadores, como sempre quisemos e prometemos fazer, sem ceder àquilo que a Comissão Europeia num primeiro momento queria, participando no debate e cumprindo as regras. É assim que nós fazemos, em nome do interesse nacional e das regras a que estamos vinculados. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — No dia de «são nunca»! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminada a discussão dos projetos de resolução n.os 913 e 915/XII (3.ª), vamos iniciar a discussão da petição n.º 263/XII (2.ª) — Apresentada pela Associação de Moradores da Zona Urbana da Conceição, solicitando à Assembleia da República a revisão do regime de renda apoiada e a suspensão da atualização das rendas, conjuntamente com os projetos de resolução n.os779/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da aplicação do regime de renda apoiada (BE) e 916/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime de renda apoiada (PSD e CDS-PP) e, na generalidade, o projeto de lei n.º 494/XII (3.ª) — Suspende os aumentos das rendas das habitações sociais (PCP). Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, e também para se pronunciar sobre a petição e demais diplomas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As primeiras palavras do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda são de saudação aos mais de 4500 peticionários e peticionárias. Saudamos também os moradores das várias urbanizações de habitação social de Guimarães que se deslocaram hoje à Assembleia da República para que aqui se faça justiça. Vieram em nome da cidadania, vieram em nome dos seus direitos. A nossa saudação e sejam bem-vindos. O regime da renda apoiada é um regime injusto. Estamos todos de acordo nesta Assembleia da República — aliás, basta consultar as decisões que já aqui foram tomadas e ler a Exposição de motivos do projeto de resolução apresentada hoje pela maioria. A Assembleia da República já se pronunciou diversas vezes sobre esta matéria. No entanto, a realidade é bem diferente e as rendas já aumentaram. Aumentaram e vão tornar a aumentar já em maio deste ano. Porquê manter um regime de renda habitacional que todos consideram injusto?! É um regime que se aplica a habitações do Estado e muitas delas foram abandonadas durante anos. Os moradores de Guimarães enviaram várias fotografias que ilustram bem a situação daqueles prédios. Em muitos casos, apenas se pode viver nessas habitações, porque os moradores fizeram obras e melhoramentos. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, chegou a hora de este Parlamento tomar uma decisão em função daquilo que considera injusto. Basta de recomendar ao Governo! O Governo já conhece as recomendações da Assembleia da República. O Governo veio aqui, ainda no tempo em que a Ministra Assunção Cristas tinha esta pasta, dizer que ia fazer, mas nunca mais faz. Aquilo que os moradores nos pedem e que tem de ser feito hoje, aqui, é só uma coisa: suspender aquilo que é injusto, suspender a aplicação da renda apoiada; a seguir, discutiremos como se altera a lei que todos consideramos injusta. É só esta resposta que este Parlamento pode dar aos milhares de peticionários que hoje nos apresentam um problema central, que é o direito à habitação. Aplausos do BE.

GUILHERME SILVA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

Descarregar páginas