Debates Parlamentares - Diário 041, p. 46 (2014-01-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — De qualquer das maneiras, esta matéria, para nós, CDS, merece uma

ponderação sensata. O País deve um esforço para a coesão territorial e para contribuir para uma autoestrada

para Trás-os-Montes. Foi isso que sempre dissemos. Não na perspetiva do Partido Socialista, de que as

estradas se pagam a si próprias, de que as estradas dão lucro ao fim de cinco anos. Vejam-se as

consequências: tomáramos nós que algumas delas tivessem rentabilidade para pagarem, pelo menos, a

iluminação.

De qualquer modo, em relação à matéria aqui em causa, trata-se de dar a esta região uma ligação aérea e

de a conjugar com aquilo que são o direito comunitário e as regras comunitárias.

É preciso não esquecer que Vila Real, por exemplo, está pertíssimo do aeroporto do Porto e a própria

cidade de Bragança está também perto de um aeroporto no qual os contribuintes portugueses investiram

muito.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Está a brincar!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Esta questão levanta problemas de direito comunitário e da previsão

daquilo que era uma área considerada com necessidade de apoios do Estado e que é hoje uma região que,

por força do investimento feito, do esforço dos contribuintes e, obviamente, da ação de vários governos, está

mais perto, tem outras condições.

Ainda assim, entendemos que a matéria da ligação aérea merece ser trabalhada. E merece ser trabalhada

com autarcas, com empresários, com o Governo, com a União Europeia, no sentido de se encontrar um

modelo, que não pode ser o de apoio de ajudas de Estado. Há um conjunto de possibilidades, e o Orçamento

do Estado prevê verbas para resolver esse problema.

O Governo, e bem, prevendo uma resposta negativa da União Europeia, resolveu retirar o processo para

reavaliação. É isso que os projetos de resolução que hoje nos são aqui apresentados permitem: uma

reavaliação.

Por isso, votaremos favoravelmente o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, porque o mesmo

permite essa nova reapreciação, essa nova visão, respeitando o equilíbrio das contas públicas com

razoabilidade mas, ainda assim, respeitando a coesão territorial e as dificuldades de uma região que está mais

distante de Lisboa; não tão distante como no passado, mas ainda assim mais distante.

Desta forma, entendemos que este assunto merecerá, seguramente, do Governo uma análise, merece da

bancada do CDS toda a atenção e, havendo condições de equilíbrio, com sensatez, com respeito pelas contas

públicas e pelos contribuintes, obviamente que Vila Real e Bragança merecem ter uma ligação aérea, porque

é boa para aproximar as empresas, para aproximar as pessoas, para aproximar quer Lisboa de Bragança quer

Bragança de Lisboa, e este é um princípio com o qual estamos de acordo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das

Infraestruturas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro): — Sr.

Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começava por referir-me à observação feita pelo Sr. Deputado José Luís

Ferreira, que acusou ser mentira aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse este fim de semana, o qual, aliás,

citou.

Vou repetir o que foi dito para perceber onde está a mentira. Ora, o Sr. Primeiro-Ministro disse que está em

fase final a negociação, com a Comissão Europeia, das novas regras de auxílio de Estado na mobilidade.

Compreendo que o Sr. Deputado não saiba que está em fase final de negociação porque não participou nessa

discussão pública. Podia tê-lo feito individualmente, através do seu partido, através dos representantes da

coligação que tem no Parlamento Europeu ou através das organizações internacionais em que participa, mas

decidiu não participar no debate público.

I SÉRIE — NÚMERO 41 46 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — De qualquer das maneiras, esta matéria, para nós, CDS, merece uma ponderação sensata. O País deve um esforço para a coesão territorial e para contribuir para uma autoestrada para Trás-os-Montes. Foi isso que sempre dissemos. Não na perspetiva do Partido Socialista, de que as estradas se pagam a si próprias, de que as estradas dão lucro ao fim de cinco anos. Vejam-se as consequências: tomáramos nós que algumas delas tivessem rentabilidade para pagarem, pelo menos, a iluminação. De qualquer modo, em relação à matéria aqui em causa, trata-se de dar a esta região uma ligação aérea e de a conjugar com aquilo que são o direito comunitário e as regras comunitárias. É preciso não esquecer que Vila Real, por exemplo, está pertíssimo do aeroporto do Porto e a própria cidade de Bragança está também perto de um aeroporto no qual os contribuintes portugueses investiram muito. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Está a brincar! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Esta questão levanta problemas de direito comunitário e da previsão daquilo que era uma área considerada com necessidade de apoios do Estado e que é hoje uma região que, por força do investimento feito, do esforço dos contribuintes e, obviamente, da ação de vários governos, está mais perto, tem outras condições. Ainda assim, entendemos que a matéria da ligação aérea merece ser trabalhada. E merece ser trabalhada com autarcas, com empresários, com o Governo, com a União Europeia, no sentido de se encontrar um modelo, que não pode ser o de apoio de ajudas de Estado. Há um conjunto de possibilidades, e o Orçamento do Estado prevê verbas para resolver esse problema. O Governo, e bem, prevendo uma resposta negativa da União Europeia, resolveu retirar o processo para reavaliação. É isso que os projetos de resolução que hoje nos são aqui apresentados permitem: uma reavaliação. Por isso, votaremos favoravelmente o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, porque o mesmo permite essa nova reapreciação, essa nova visão, respeitando o equilíbrio das contas públicas com razoabilidade mas, ainda assim, respeitando a coesão territorial e as dificuldades de uma região que está mais distante de Lisboa; não tão distante como no passado, mas ainda assim mais distante. Desta forma, entendemos que este assunto merecerá, seguramente, do Governo uma análise, merece da bancada do CDS toda a atenção e, havendo condições de equilíbrio, com sensatez, com respeito pelas contas públicas e pelos contribuintes, obviamente que Vila Real e Bragança merecem ter uma ligação aérea, porque é boa para aproximar as empresas, para aproximar as pessoas, para aproximar quer Lisboa de Bragança quer Bragança de Lisboa, e este é um princípio com o qual estamos de acordo. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações. O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começava por referir-me à observação feita pelo Sr. Deputado José Luís Ferreira, que acusou ser mentira aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse este fim de semana, o qual, aliás, citou. Vou repetir o que foi dito para perceber onde está a mentira. Ora, o Sr. Primeiro-Ministro disse que está em fase final a negociação, com a Comissão Europeia, das novas regras de auxílio de Estado na mobilidade. Compreendo que o Sr. Deputado não saiba que está em fase final de negociação porque não participou nessa discussão pública. Podia tê-lo feito individualmente, através do seu partido, através dos representantes da coligação que tem no Parlamento Europeu ou através das organizações internacionais em que participa, mas decidiu não participar no debate público.

GUILHERME SILVA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

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