Debates Parlamentares - Diário 041, p. 44 (2014-01-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

E não se continue a manter a esfarrapada desculpa para a inércia do Governo nesta matéria de que o

problema radica na Comissão Europeia. Esse não é argumento com fundamento, como já todos

compreendemos.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É, é!

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Compete ao Governo saber encontrar a solução, cumprindo as regras a

que está vinculado, desde logo em termos de regime concursal, na certeza de que incentivos e apoios, em

situações semelhantes de ligações aéreas com regiões periféricas, existem por toda a Europa e também em

Portugal, como demonstram os casos da Madeira e dos Açores. E, que se saiba, a Comissão Europeia sabe

disso e aceita.

Haja vontade política e o enguiço e o tolhimento terminarão para bem de Bragança e Vila Real e dos

transmontanos-durienses que clamam por respeito e justiça.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite

Ramos.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados:

Começo por saudar o Deputado José Luís Ferreira e a Deputada Mariana Mortágua e agradecer-lhes por

terem trazido a esta Câmara um assunto tão importante como este, da ligação aérea Lisboa/Vila

Real/Bragança/Lisboa.

O PSD considera que esta ligação tem a maior importância para o desenvolvimento da região e para a

própria coesão territorial nacional e o Governo tem desenvolvido todos os esforços no sentido de criar

condições para a reposição da carreira aérea. Este é um facto indesmentível e não vale a pena virem com os

velhos argumentos, com as falsas justificações sem trazerem rigor a este debate.

A presença do Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações neste debate é a

demonstração inequívoca de que o Governo está empenhado na resolução deste problema.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Mas está o Governo disposto a fazê-lo, violando grosseiramente a

legislação e as regras comunitárias em matéria de ajudas de Estado ao setor dos transportes?

Vozes do PSD: — Isso era no tempo do PS!

O Sr. Paulo Campos (PS): — Quais regras?

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Não, não está, Sr. Deputado Paulo Campos! O Governo não está

disposto a violar essas regras, como o fez o seu Governo e como V. Ex.ª o fez sistematicamente

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — O Governo e o PSD defendem, sem reservas, o projeto europeu,

contrariamente a VV. Ex.as

, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista e do Partido

Ecologista «Os Verdes». E defender o projeto europeu significa aceitar as vantagens e respeitar as

condicionantes, respeitar as normas comunitárias.

Vozes do PSD: — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 41 44 E não se continue a manter a esfarrapada desculpa para a inércia do Governo nesta matéria de que o problema radica na Comissão Europeia. Esse não é argumento com fundamento, como já todos compreendemos. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É, é! O Sr. Agostinho Santa (PS): — Compete ao Governo saber encontrar a solução, cumprindo as regras a que está vinculado, desde logo em termos de regime concursal, na certeza de que incentivos e apoios, em situações semelhantes de ligações aéreas com regiões periféricas, existem por toda a Europa e também em Portugal, como demonstram os casos da Madeira e dos Açores. E, que se saiba, a Comissão Europeia sabe disso e aceita. Haja vontade política e o enguiço e o tolhimento terminarão para bem de Bragança e Vila Real e dos transmontanos-durienses que clamam por respeito e justiça. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar o Deputado José Luís Ferreira e a Deputada Mariana Mortágua e agradecer-lhes por terem trazido a esta Câmara um assunto tão importante como este, da ligação aérea Lisboa/Vila Real/Bragança/Lisboa. O PSD considera que esta ligação tem a maior importância para o desenvolvimento da região e para a própria coesão territorial nacional e o Governo tem desenvolvido todos os esforços no sentido de criar condições para a reposição da carreira aérea. Este é um facto indesmentível e não vale a pena virem com os velhos argumentos, com as falsas justificações sem trazerem rigor a este debate. A presença do Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações neste debate é a demonstração inequívoca de que o Governo está empenhado na resolução deste problema. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Mas está o Governo disposto a fazê-lo, violando grosseiramente a legislação e as regras comunitárias em matéria de ajudas de Estado ao setor dos transportes? Vozes do PSD: — Isso era no tempo do PS! O Sr. Paulo Campos (PS): — Quais regras? O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Não, não está, Sr. Deputado Paulo Campos! O Governo não está disposto a violar essas regras, como o fez o seu Governo e como V. Ex.ª o fez sistematicamente Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — O Governo e o PSD defendem, sem reservas, o projeto europeu, contrariamente a VV. Ex.as, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista e do Partido Ecologista «Os Verdes». E defender o projeto europeu significa aceitar as vantagens e respeitar as condicionantes, respeitar as normas comunitárias. Vozes do PSD: — Muito bem!

GUILHERME SILVA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

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