Debates Parlamentares - Diário 041, p. 40 (2014-01-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

querem atuar! Não pode ser, Srs. Deputados. Os senhores estão a faltar à vossa principal responsabilidade,

que é zelar por aqueles que trabalham, é zelar, inclusivamente, pelo cumprimento da lei!

Além disso, o que estão fazer não defende o Serviço Nacional de Saúde! E digo-o pela seguinte razão:

depois de mais de 100 despedimentos, quem é que vai atender do outro lado quando se verificar o pico da

gripe, Srs. Deputados? Respondam! Quem é que vai assumir a responsabilidade?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ficou bem patente neste debate que

para o PSD e o CDS não só não é relevante o serviço que é prestado pela Linha Saúde 24 e a qualidade

desse mesmo serviço como também não é relevante o cumprimento dos direitos dos trabalhadores.

Para o PSD e para o CDS, se há despedimentos, se há exploração, se há redução salarial, se há

desvalorização do trabalho — porque é disso que estamos a falar, de desvalorização do trabalho — e

desmantelamento do Serviço Nacional da Saúde, isso não é uma preocupação! Para a maioria, o Governo não

tem de intervir, isso é matéria do foro laboral entre a empresa e os trabalhadores! Mas, Srs. Deputados, neste

País há, ou não, leis para cumprir?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Neste País, a lei ainda diz que para funções permanentes, quando se

respeita um horário de trabalho e uma hierarquia, se deve ter um vínculo efetivo e não estar a recibos verdes,

como sucede com estes trabalhadores!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É isso que diz a nossa lei e que não está a ser cumprido.

Para terminar, Sr. Presidente, queria perguntar o seguinte: e a motivação?! A estabilidade, o cumprimento

dos direitos dos trabalhadores e o vínculo laboral não são elementos que contribuem para a motivação dos

trabalhadores e para a melhoria do serviço que é prestado?!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isso deve, ou não, ser uma preocupação do Governo? Deve, porque é o

Governo, numa atitude de desvalorização e de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, que não

presta este serviço diretamente e o concessiona a uma empresa. O Governo tem de intervir, pois tem de

assegurar não só que o serviço é de qualidade mas também que estes trabalhadores têm os seus direitos

garantidos!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia.

Neste momento, registaram-se manifestações de protesto de público presente nas galerias.

O público presente nas galerias não pode manifestar-se.

Vamos apreciar os projetos de resolução n.os

913/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que restabeleça a

ligação regular de serviço público em transporte aéreo Lisboa/Vila Real/Bragança/Vila Real/Lisboa (Os

Verdes), e 915/XII (3.ª) — Recomenda o restabelecimento da ligação aérea Lisboa/Vila Real/Bragança/Vila

Real/Lisboa (BE).

I SÉRIE — NÚMERO 41 40 querem atuar! Não pode ser, Srs. Deputados. Os senhores estão a faltar à vossa principal responsabilidade, que é zelar por aqueles que trabalham, é zelar, inclusivamente, pelo cumprimento da lei! Além disso, o que estão fazer não defende o Serviço Nacional de Saúde! E digo-o pela seguinte razão: depois de mais de 100 despedimentos, quem é que vai atender do outro lado quando se verificar o pico da gripe, Srs. Deputados? Respondam! Quem é que vai assumir a responsabilidade? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ficou bem patente neste debate que para o PSD e o CDS não só não é relevante o serviço que é prestado pela Linha Saúde 24 e a qualidade desse mesmo serviço como também não é relevante o cumprimento dos direitos dos trabalhadores. Para o PSD e para o CDS, se há despedimentos, se há exploração, se há redução salarial, se há desvalorização do trabalho — porque é disso que estamos a falar, de desvalorização do trabalho — e desmantelamento do Serviço Nacional da Saúde, isso não é uma preocupação! Para a maioria, o Governo não tem de intervir, isso é matéria do foro laboral entre a empresa e os trabalhadores! Mas, Srs. Deputados, neste País há, ou não, leis para cumprir?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Neste País, a lei ainda diz que para funções permanentes, quando se respeita um horário de trabalho e uma hierarquia, se deve ter um vínculo efetivo e não estar a recibos verdes, como sucede com estes trabalhadores! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É isso que diz a nossa lei e que não está a ser cumprido. Para terminar, Sr. Presidente, queria perguntar o seguinte: e a motivação?! A estabilidade, o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e o vínculo laboral não são elementos que contribuem para a motivação dos trabalhadores e para a melhoria do serviço que é prestado?! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isso deve, ou não, ser uma preocupação do Governo? Deve, porque é o Governo, numa atitude de desvalorização e de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, que não presta este serviço diretamente e o concessiona a uma empresa. O Governo tem de intervir, pois tem de assegurar não só que o serviço é de qualidade mas também que estes trabalhadores têm os seus direitos garantidos! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia. Neste momento, registaram-se manifestações de protesto de público presente nas galerias. O público presente nas galerias não pode manifestar-se. Vamos apreciar os projetos de resolução n.os 913/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que restabeleça a ligação regular de serviço público em transporte aéreo Lisboa/Vila Real/Bragança/Vila Real/Lisboa (Os Verdes), e 915/XII (3.ª) — Recomenda o restabelecimento da ligação aérea Lisboa/Vila Real/Bragança/Vila Real/Lisboa (BE).

GUILHERME SILVA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

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