Debates Parlamentares - Diário 041, p. 36 (2014-01-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

Relativamente aos 5% de enfermeiros que exercem funções na Linha Saúde 24 a título principal, deverá

ser ponderada cada situação em concreto e, certamente, acompanharemos o tratamento dado a cada caso.

Sr.as

e Srs. Deputados, para terminar, o Ministério da Saúde bem como a DGS (Direção-Geral da Saúde) e

a IGT (Inspeção-Geral do Trabalho), estão muito atentos a esta situação.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Nota-se!

A Sr.ª Graça Mota (PSD): — O PSD considera muito importante que seja conseguido, rapidamente, um

acordo entre os enfermeiros e a LCS, por forma a continuar a ser assegurada a eficiência e a qualidade deste

tão importante serviço de informação à população.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

André Figueiredo.

O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Acabámos de ouvir uma

intervenção em que nos dizem que a Linha Saúde 24 vai fazer mais atendimentos e mais contratações. Pura

mentira e pura ilusão! A Linha Saúde 24 está a fazer menos atendimentos, tem mais chamadas em fila de

espera e a verdade é que está a despedir gente, gente com categoria e grande responsabilidade, de anos a

trabalhar nessa mesma Linha, o que é lamentável, porque as condições que lhes disponibilizam são condições

precárias, inadmissíveis e com as quais não podemos concordar.

Esta linha telefónica é e sempre foi da responsabilidade do Ministério da Saúde, o que não é, certamente,

uma novidade para ninguém, e sempre foi assumida como um serviço público, um serviço público de

esclarecimento aos utentes, para tirar dúvidas sobre cuidados de saúde e para orientação dos mesmos

utentes, tendo contribuído sempre para uma melhoria da qualidade de acesso ao SNS e uma maior

racionalização dos recursos existentes. E isto deve-se aos técnicos que nela trabalham. Não tenho a menor

dúvida sobre isto!

Este serviço funciona 24 horas por dia, durante todo o ano, com um atendimento realizado,

maioritariamente, por profissionais de enfermagem e gerido com base num modelo de parceria público-

privada.

Estes profissionais têm um know-how invejável e não podem nem devem ser tratados como estão a ser

tratados por essa empresa privada.

Nas últimas semanas, como tem sido divulgado, a empresa impôs reduções salariais aos trabalhadores,

exerceu pressões e, inclusive, ameaçou e começou, desde logo — se não é verdade que me desmintam! —, a

fazer dispensas e substituições por não acatamento das condições impostas.

Uma enfermeira, há 48 horas, disse mesmo que no momento em que eram dispensados havia 600

chamadas em linha de espera.

O Ministério da Saúde pode ignorar estes factos?! Pode a direita ignorar estes factos gravosos?!

O principal responsável da Linha Saúde 24 deve e tem de continuar a ser o Ministério da Saúde. Este

organismo, questionado também pelo Partido Socialista, «sacudiu a água do capote» e disse que não estava a

ser colocada em causa a eficiência ou o desempenho na prestação de cuidados de saúde.

Ora, na verdade, esta posição do Ministério da Saúde, que é a mesma do PSD há pouco aqui expressa, é

nada mais nada menos do que «quero lá saber», «deixa andar», «não fazer nada».

Pois o PS não aceita esta resposta do Governo e exige que o Ministério da Saúde intervenha rapidamente,

de forma a que este serviço não seja colocado em causa.

O Governo PSD/CDS entendeu que colocar na agenda a melhoria de meia dúzia de indicadores lhe

permitiria criar uma narrativa que possibilitasse o esquecimento da destruição do País, das pessoas e das

empresas. Sempre que confrontados com a realidade, debitam para o prime time as requentadas e repetidas

notícias de fraude entre médicos, farmacêuticos e indústria. Se os hospitais rebentam, se as urgências entram

em rutura, fala-se de picos e, então, culpam-se os utentes que foram às urgências em vez de ligarem para a

Linha Saúde 24.

I SÉRIE — NÚMERO 41 36 Relativamente aos 5% de enfermeiros que exercem funções na Linha Saúde 24 a título principal, deverá ser ponderada cada situação em concreto e, certamente, acompanharemos o tratamento dado a cada caso. Sr.as e Srs. Deputados, para terminar, o Ministério da Saúde bem como a DGS (Direção-Geral da Saúde) e a IGT (Inspeção-Geral do Trabalho), estão muito atentos a esta situação. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Nota-se! A Sr.ª Graça Mota (PSD): — O PSD considera muito importante que seja conseguido, rapidamente, um acordo entre os enfermeiros e a LCS, por forma a continuar a ser assegurada a eficiência e a qualidade deste tão importante serviço de informação à população. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno André Figueiredo. O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acabámos de ouvir uma intervenção em que nos dizem que a Linha Saúde 24 vai fazer mais atendimentos e mais contratações. Pura mentira e pura ilusão! A Linha Saúde 24 está a fazer menos atendimentos, tem mais chamadas em fila de espera e a verdade é que está a despedir gente, gente com categoria e grande responsabilidade, de anos a trabalhar nessa mesma Linha, o que é lamentável, porque as condições que lhes disponibilizam são condições precárias, inadmissíveis e com as quais não podemos concordar. Esta linha telefónica é e sempre foi da responsabilidade do Ministério da Saúde, o que não é, certamente, uma novidade para ninguém, e sempre foi assumida como um serviço público, um serviço público de esclarecimento aos utentes, para tirar dúvidas sobre cuidados de saúde e para orientação dos mesmos utentes, tendo contribuído sempre para uma melhoria da qualidade de acesso ao SNS e uma maior racionalização dos recursos existentes. E isto deve-se aos técnicos que nela trabalham. Não tenho a menor dúvida sobre isto! Este serviço funciona 24 horas por dia, durante todo o ano, com um atendimento realizado, maioritariamente, por profissionais de enfermagem e gerido com base num modelo de parceria público-privada. Estes profissionais têm um know-how invejável e não podem nem devem ser tratados como estão a ser tratados por essa empresa privada. Nas últimas semanas, como tem sido divulgado, a empresa impôs reduções salariais aos trabalhadores, exerceu pressões e, inclusive, ameaçou e começou, desde logo — se não é verdade que me desmintam! —, a fazer dispensas e substituições por não acatamento das condições impostas. Uma enfermeira, há 48 horas, disse mesmo que no momento em que eram dispensados havia 600 chamadas em linha de espera. O Ministério da Saúde pode ignorar estes factos?! Pode a direita ignorar estes factos gravosos?! O principal responsável da Linha Saúde 24 deve e tem de continuar a ser o Ministério da Saúde. Este organismo, questionado também pelo Partido Socialista, «sacudiu a água do capote» e disse que não estava a ser colocada em causa a eficiência ou o desempenho na prestação de cuidados de saúde. Ora, na verdade, esta posição do Ministério da Saúde, que é a mesma do PSD há pouco aqui expressa, é nada mais nada menos do que «quero lá saber», «deixa andar», «não fazer nada». Pois o PS não aceita esta resposta do Governo e exige que o Ministério da Saúde intervenha rapidamente, de forma a que este serviço não seja colocado em causa. O Governo PSD/CDS entendeu que colocar na agenda a melhoria de meia dúzia de indicadores lhe permitiria criar uma narrativa que possibilitasse o esquecimento da destruição do País, das pessoas e das empresas. Sempre que confrontados com a realidade, debitam para o prime time as requentadas e repetidas notícias de fraude entre médicos, farmacêuticos e indústria. Se os hospitais rebentam, se as urgências entram em rutura, fala-se de picos e, então, culpam-se os utentes que foram às urgências em vez de ligarem para a Linha Saúde 24.

GUILHERME SILVA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

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