Debates Parlamentares - Diário 041, p. 37 (2014-01-24)

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25 DE JANEIRO DE 2014

A verdade é que o aumento das taxas moderadoras neste País proibiu ou, de alguma forma, criou a

inibição de os utentes exercerem um direito que é seu.

Os cortes, relativamente aos quais avisámos que eram superiores ao admissível, trouxeram o

encerramento de unidades, a suspensão do investimento e da modernização, o racionamento de meios, a

eliminação de valências hospitalares. Hoje, as urgências entram em rutura, as viaturas de emergência médica

paralisam, os recursos no Instituto Português do Sangue são escassos, os transplantes diminuíram, as novas

unidades estão por inaugurar, o setor farmacêutico entrou em rutura e o acesso ao medicamento está

completamente prejudicado.

O Governo preocupa-se unicamente com os mercados. Hoje, quando se confronta o Governo com a saúde,

aquilo que o Governo faz é sacar de um simples balancete, com «deve e haver», o que é inadmissível.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Pois bem, Sr. Presidente, é exatamente aqui que nos

diferenciamos desta direita em relação às políticas de saúde. Para a direita, falar em saúde é debitar números,

é pegar numa máquina calculadora; para nós, PS, enquanto falamos de políticas de saúde, colocamos,

obrigatoriamente, na primeira linha, as pessoas, os portugueses, o seu bem-estar e a sua proteção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José

Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Como certamente todos

reconhecerão — foi visível nas intervenções que me antecederam —, a Linha Saúde 24 representa hoje um

importante serviço público no que diz respeito à triagem e ao encaminhamento dos utentes para receberem

cuidados de saúde, em conformidade com a respetiva patologia, mas também importante no que diz respeito

ao aconselhamento terapêutico relativamente às diligências a prosseguir.

Sucede que este importante serviço público de saúde se encontra concessionado a uma empresa privada,

em regime de parceria público-privada. E do universo dos 400 trabalhadores da Linha Saúde 24 uma grande

parte são enfermeiros que, apesar de aí trabalharem anos e anos, continuam sem qualquer vínculo laboral

estável, continuam a trabalhar com falsos recibos verdes, porque, para além de terem de responder

hierarquicamente, para além de estarem sujeitos a um horário de trabalho, ainda desempenham funções

permanentes, ou seja, a subordinação jurídica está mais do que presente nestas situações e, mesmo assim,

estes trabalhadores continuam a trabalhar com recibos verdes ou, melhor, continuam a trabalhar com falsos

recibos verdes.

O Governo não pode assobiar para o lado e dizer «não é nada connosco», porque o Governo também deve

assumir responsabilidades com as empresas com quem trabalha. O Governo tem a obrigação de exigir às

empresas, sobretudo com quem faz parcerias público-privadas, o cumprimento das leis e da legalidade.

Ainda esta semana, 69 trabalhadores da Linha Saúde 24 foram sumariamente despedidos, em Lisboa e no

Porto, o que coloca em causa o funcionamento da Linha e mostra, também, a total irresponsabilidade da

empresa concessionária. E o mais grave é que, segundo os trabalhadores despedidos, este despedimento

surge como represália por esses trabalhadores exercerem ou pretenderem exercer os seus direitos de

organização e de livre expressão.

Srs. Deputados, este regabofe tem de ter fim: a empresa não pode brincar com os trabalhadores; a

empresa não pode impor reduções salariais aos trabalhadores como entende; a empresa não pode impor a

redução de 20% no valor/hora; a empresa não pode reduzir em 50% o valor/hora do trabalho prestado aos fins

de semana e nos feriados; e a empresa não pode despedir os trabalhadores apenas porque estes pretendem

exercer os seus legítimos direitos.

Portanto, em síntese, creio que esta empresa não tem condições para continuar a merecer a confiança do

Estado. E o Governo, perante este cenário, não pode fazer como a avestruz e meter a cabeça debaixo da

areia, dizendo «não é nada connosco». O Governo tem de intervir com vista a garantir não só a qualidade do

25 DE JANEIRO DE 2014 37 A verdade é que o aumento das taxas moderadoras neste País proibiu ou, de alguma forma, criou a inibição de os utentes exercerem um direito que é seu. Os cortes, relativamente aos quais avisámos que eram superiores ao admissível, trouxeram o encerramento de unidades, a suspensão do investimento e da modernização, o racionamento de meios, a eliminação de valências hospitalares. Hoje, as urgências entram em rutura, as viaturas de emergência médica paralisam, os recursos no Instituto Português do Sangue são escassos, os transplantes diminuíram, as novas unidades estão por inaugurar, o setor farmacêutico entrou em rutura e o acesso ao medicamento está completamente prejudicado. O Governo preocupa-se unicamente com os mercados. Hoje, quando se confronta o Governo com a saúde, aquilo que o Governo faz é sacar de um simples balancete, com «deve e haver», o que é inadmissível. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Pois bem, Sr. Presidente, é exatamente aqui que nos diferenciamos desta direita em relação às políticas de saúde. Para a direita, falar em saúde é debitar números, é pegar numa máquina calculadora; para nós, PS, enquanto falamos de políticas de saúde, colocamos, obrigatoriamente, na primeira linha, as pessoas, os portugueses, o seu bem-estar e a sua proteção. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como certamente todos reconhecerão — foi visível nas intervenções que me antecederam —, a Linha Saúde 24 representa hoje um importante serviço público no que diz respeito à triagem e ao encaminhamento dos utentes para receberem cuidados de saúde, em conformidade com a respetiva patologia, mas também importante no que diz respeito ao aconselhamento terapêutico relativamente às diligências a prosseguir. Sucede que este importante serviço público de saúde se encontra concessionado a uma empresa privada, em regime de parceria público-privada. E do universo dos 400 trabalhadores da Linha Saúde 24 uma grande parte são enfermeiros que, apesar de aí trabalharem anos e anos, continuam sem qualquer vínculo laboral estável, continuam a trabalhar com falsos recibos verdes, porque, para além de terem de responder hierarquicamente, para além de estarem sujeitos a um horário de trabalho, ainda desempenham funções permanentes, ou seja, a subordinação jurídica está mais do que presente nestas situações e, mesmo assim, estes trabalhadores continuam a trabalhar com recibos verdes ou, melhor, continuam a trabalhar com falsos recibos verdes. O Governo não pode assobiar para o lado e dizer «não é nada connosco», porque o Governo também deve assumir responsabilidades com as empresas com quem trabalha. O Governo tem a obrigação de exigir às empresas, sobretudo com quem faz parcerias público-privadas, o cumprimento das leis e da legalidade. Ainda esta semana, 69 trabalhadores da Linha Saúde 24 foram sumariamente despedidos, em Lisboa e no Porto, o que coloca em causa o funcionamento da Linha e mostra, também, a total irresponsabilidade da empresa concessionária. E o mais grave é que, segundo os trabalhadores despedidos, este despedimento surge como represália por esses trabalhadores exercerem ou pretenderem exercer os seus direitos de organização e de livre expressão. Srs. Deputados, este regabofe tem de ter fim: a empresa não pode brincar com os trabalhadores; a empresa não pode impor reduções salariais aos trabalhadores como entende; a empresa não pode impor a redução de 20% no valor/hora; a empresa não pode reduzir em 50% o valor/hora do trabalho prestado aos fins de semana e nos feriados; e a empresa não pode despedir os trabalhadores apenas porque estes pretendem exercer os seus legítimos direitos. Portanto, em síntese, creio que esta empresa não tem condições para continuar a merecer a confiança do Estado. E o Governo, perante este cenário, não pode fazer como a avestruz e meter a cabeça debaixo da areia, dizendo «não é nada connosco». O Governo tem de intervir com vista a garantir não só a qualidade do

GUILHERME SILVA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

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