Debates Parlamentares - Diário 041, p. 32 (2014-01-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

Começamos por sublinhar que, para o PCP, as estratégias de intervenção para a promoção e o

desenvolvimento da eficiência energética e da agora chamada ecoeficiência assumem um caráter estratégico

para o futuro. Assumindo uma importância muito grande, estão em causa duas vertentes desta questão da

eficiência energética em políticas que estão relacionadas entre si mas que não se sobrepõem: a política

energética e a industrial. Do nosso ponto de vista, é nestas duas vertentes que se insere a questão da

cogeração, que não é, apenas e só, uma componente ou um pilar da política energética, mas seria até,

essencialmente, um pilar da política industrial.

É muito mau sinal quando, num País que fala de exportações e de reindustrialização, como se dizia há

algum tempo, existem empresas industriais que encaram a cogeração como uma saída para a situação de

marasmo e de asfixia económica de atividade industrial, que é a primeira atividade, como diz o core business,

da sua própria existência. E temos até a cogeração enquanto vetor de produção energética a substituir a

atividade principal de várias empresas industriais, o que é mau sinal, Srs. Deputados.

Ora, a aposta e o apoio ao investimento em tecnologias e em instalações inovadoras, quer na cogeração,

quer em outros domínios da produção, do transporte, da gestão racional, da poupança de energia e de uma

política energética voltada para a política de defesa da indústria e da atividade económica, devem constituir

uma política e uma estratégia previsíveis para os agentes económicos, levadas a cabo e desenvolvidas de

uma forma participada e democrática.

Consideramos que deve haver uma estratégia integrada de intervenção. Temos dúvidas relativamente a

intervenções desgarradas e isoladas e quanto à relação que o PS estabeleceu no preâmbulo deste diploma ao

associar muito a questão da fatura energética para os consumidores. Não temos a certeza — e duvidamos

que alguém possa ter nesta Sala — de que esta medida, ao nível da remuneração da cogeração de energia na

indústria e nos setores, tivesse o efeito na fatura energética dos consumidores que é plasmado no preâmbulo.

É importante levar a cabo uma política que defenda a indústria nacional, a gestão racional da energia e a

eficiência energética, de uma forma integrada, coerente e amplamente participada nos agentes económicos

destes setores e em relação ao desenvolvimento do País.

Não temos objeções de fundo em relação a esta proposta e admitimos que há passos que têm vindo a ser

dados, mas parece-nos necessária uma estratégia integrada de desenvolvimento que, manifestamente, não

tem vindo a acontecer neste País, bem pelo contrário.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael

Moreira.

Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta iniciativa tem um grande

mérito, que é proporcionar este debate sobre uma área da máxima importância, como bem foi percecionado

nas intervenções do PS, do PCP e do CDS.

O Governo está a agarrar esta matéria desde o início. É uma área que tem privilegiado, devendo ser

destacadas duas frentes que têm sido divulgadas e que também foram já debatidas nesta Casa.

Uma primeira frente tem a ver com a redução da fatura energética. A cogeração também entrou nessa

medida e são já do domínio público os ganhos que o Governo conseguiu nesse âmbito, ultrapassando já os 3

mil milhões.

Há, no entanto, também compromissos que o Governo já assumiu ou que ainda está a cumprir, que têm a

ver com as metas da agenda da Estratégia Europa 2020, com uma maior utilização das energias renováveis,

com a redução dos gases com efeitos de estufa e com uma maior eficiência energética.

O Sr. Deputado Carlos Zorrinho, ao apresentar o projeto de resolução, explanou que é necessário

aprofundar este tema, com o que estamos de acordo. É um trabalho contínuo, não é um trabalho apenas deste

Governo, é um trabalho de todos os governos, é um trabalho da sociedade. É uma área para a qual, no dia-a-

dia, todos temos de contribuir para que a situação melhore.

No que diz respeito à iniciativa em concreto, é notório que é extemporânea. Não colhe, à data de hoje, o

mérito de poder ser aprovada pelo PSD, no entanto teve o grande mérito de proporcionar o debate sobre uma

matéria muito importante.

I SÉRIE — NÚMERO 41 32 Começamos por sublinhar que, para o PCP, as estratégias de intervenção para a promoção e o desenvolvimento da eficiência energética e da agora chamada ecoeficiência assumem um caráter estratégico para o futuro. Assumindo uma importância muito grande, estão em causa duas vertentes desta questão da eficiência energética em políticas que estão relacionadas entre si mas que não se sobrepõem: a política energética e a industrial. Do nosso ponto de vista, é nestas duas vertentes que se insere a questão da cogeração, que não é, apenas e só, uma componente ou um pilar da política energética, mas seria até, essencialmente, um pilar da política industrial. É muito mau sinal quando, num País que fala de exportações e de reindustrialização, como se dizia há algum tempo, existem empresas industriais que encaram a cogeração como uma saída para a situação de marasmo e de asfixia económica de atividade industrial, que é a primeira atividade, como diz o core business, da sua própria existência. E temos até a cogeração enquanto vetor de produção energética a substituir a atividade principal de várias empresas industriais, o que é mau sinal, Srs. Deputados. Ora, a aposta e o apoio ao investimento em tecnologias e em instalações inovadoras, quer na cogeração, quer em outros domínios da produção, do transporte, da gestão racional, da poupança de energia e de uma política energética voltada para a política de defesa da indústria e da atividade económica, devem constituir uma política e uma estratégia previsíveis para os agentes económicos, levadas a cabo e desenvolvidas de uma forma participada e democrática. Consideramos que deve haver uma estratégia integrada de intervenção. Temos dúvidas relativamente a intervenções desgarradas e isoladas e quanto à relação que o PS estabeleceu no preâmbulo deste diploma ao associar muito a questão da fatura energética para os consumidores. Não temos a certeza — e duvidamos que alguém possa ter nesta Sala — de que esta medida, ao nível da remuneração da cogeração de energia na indústria e nos setores, tivesse o efeito na fatura energética dos consumidores que é plasmado no preâmbulo. É importante levar a cabo uma política que defenda a indústria nacional, a gestão racional da energia e a eficiência energética, de uma forma integrada, coerente e amplamente participada nos agentes económicos destes setores e em relação ao desenvolvimento do País. Não temos objeções de fundo em relação a esta proposta e admitimos que há passos que têm vindo a ser dados, mas parece-nos necessária uma estratégia integrada de desenvolvimento que, manifestamente, não tem vindo a acontecer neste País, bem pelo contrário. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira. Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta iniciativa tem um grande mérito, que é proporcionar este debate sobre uma área da máxima importância, como bem foi percecionado nas intervenções do PS, do PCP e do CDS. O Governo está a agarrar esta matéria desde o início. É uma área que tem privilegiado, devendo ser destacadas duas frentes que têm sido divulgadas e que também foram já debatidas nesta Casa. Uma primeira frente tem a ver com a redução da fatura energética. A cogeração também entrou nessa medida e são já do domínio público os ganhos que o Governo conseguiu nesse âmbito, ultrapassando já os 3 mil milhões. Há, no entanto, também compromissos que o Governo já assumiu ou que ainda está a cumprir, que têm a ver com as metas da agenda da Estratégia Europa 2020, com uma maior utilização das energias renováveis, com a redução dos gases com efeitos de estufa e com uma maior eficiência energética. O Sr. Deputado Carlos Zorrinho, ao apresentar o projeto de resolução, explanou que é necessário aprofundar este tema, com o que estamos de acordo. É um trabalho contínuo, não é um trabalho apenas deste Governo, é um trabalho de todos os governos, é um trabalho da sociedade. É uma área para a qual, no dia-a-dia, todos temos de contribuir para que a situação melhore. No que diz respeito à iniciativa em concreto, é notório que é extemporânea. Não colhe, à data de hoje, o mérito de poder ser aprovada pelo PSD, no entanto teve o grande mérito de proporcionar o debate sobre uma matéria muito importante.

GUILHERME SILVA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

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