Debates Parlamentares - Diário 041, p. 30 (2014-01-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, relativamente à apreciação

parlamentar n.º 71/XII (3.ª), deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os projetos de

resolução n.os

919/XII (3.ª) (PCP), 920/XII (3.ª) (Os Verdes) e 921/XII (3.ª) (BE), solicitando a cessação da

vigência do Decreto-lei n.º 160/2013, de 19 de novembro, que procede à primeira alteração à Lei n.º 17/2012,

de 26 de abril, e à quarta alteração das bases da concessão do serviço postal universal.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem

de trabalhos, que consiste na apreciação do projeto de resolução n.º 95/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo

que a remuneração da produção em cogeração passe a refletir os custos evitados pela cogeração em termos

de externalidades ambientais, custos de geração e de redes (PS).

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Há muitos anos que sou Deputado e

nunca tinha assistido ao que acabei de assistir.

E isto, Sr. Presidente, nada tem a ver com gestão de tempo, tem a ver com o facto de haver uma pergunta

concreta, de haver questões concretas que foram colocadas por uma bancada da oposição a que o Governo

não respondeu, tendo-se ausentado do Plenário.

Queria, agora, apresentar o projeto de resolução sobre o regime de tarifas da cogeração.

Não há sistema mais complexo e exigente do que o sistema de produção e transmissão de energia. A

energia é, como todos sabemos, um bem fundamental para as famílias, é a interação com a informação a

base das sociedades modernas e é, ao mesmo tempo, um fator essencial de competitividade económica.

Por isso, um País desenvolvido tem de dar à energia um papel prioritário. A energia já não é apenas um

consumível ou, se quiserem usar o jargão internacional, uma commodity. Hoje, a energia determina o modelo

de desenvolvimento de um País em termos económicos, em termos sociais e em termos ambientais.

O projeto de resolução que hoje é aqui apresentado insere-se nesta perspetiva e nós temos a visão de que,

neste domínio, a transparência é fundamental, a transparência sobre custos e benefícios das várias fontes

energéticas e a regulação política do mix energético melhor para o País — quanto de renováveis, quanto de

não renováveis, dentro das renováveis o que é que se coloca no mix, que tecnologias que, por não serem

maduras, já não devem ser apoiadas, que tecnologias que, por serem promissoras para futuro, merecem apoio

e que tecnologias é que, pelo facto de evitarem outros custos, merecem ser consideradas na sua

remuneração.

Na energia, o barato por vezes sai caro e o oposto também é verdade. A cogeração tradicional é um

processo que já é maduro, mas há novos modelos de cogeração que evitam emissões, que utilizam recursos

endógenos e que fazem produção de proximidade, ou seja, não implicam o investimento em redes, que é

muito caro e que, muitas vezes, cria problemas com as populações. E também há taxas de desperdício de

energia quando temos transporte de energia de longa duração.

Por isso, em devido tempo, propusemos o ajustamento das tarifas de cogeração e foi ainda no Governo

anterior que adotámos uma diretiva da União Europeia que faz uma distinção entre os incentivos à cogeração,

por exemplo, com diesel e os incentivos à cogeração com gás ou com novas tecnologias, com biomassa, que

são mais favoráveis ao ambiente.

Agora, recomendamos que o Governo vá ainda um pouco mais longe e tenha em conta, para remunerar a

energia produzida em cogeração, não simplesmente o índice do petróleo mais determinada fórmula, a

tecnologia concreta com que essa energia é produzida. E recomendamos que, no caso em que há redução de

emissões, no caso em que há poupança com redes, no caso em que há utilização de recursos endógenos,

que esses efeitos colaterais possam ser considerados na remuneração.

Conheço bem este setor, sei que esta recomendação não é fácil de aplicar, mas acho que é uma

recomendação muito importante para a transparência no setor da energia.

Por isso, esperamos que a maioria e os restantes partidos representados nesta Câmara ajudem a tornar

esta pretensão uma realidade.

I SÉRIE — NÚMERO 41 30 O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente à apreciação parlamentar n.º 71/XII (3.ª), deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os projetos de resolução n.os 919/XII (3.ª) (PCP), 920/XII (3.ª) (Os Verdes) e 921/XII (3.ª) (BE), solicitando a cessação da vigência do Decreto-lei n.º 160/2013, de 19 de novembro, que procede à primeira alteração à Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, e à quarta alteração das bases da concessão do serviço postal universal. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consiste na apreciação do projeto de resolução n.º 95/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que a remuneração da produção em cogeração passe a refletir os custos evitados pela cogeração em termos de externalidades ambientais, custos de geração e de redes (PS). Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há muitos anos que sou Deputado e nunca tinha assistido ao que acabei de assistir. E isto, Sr. Presidente, nada tem a ver com gestão de tempo, tem a ver com o facto de haver uma pergunta concreta, de haver questões concretas que foram colocadas por uma bancada da oposição a que o Governo não respondeu, tendo-se ausentado do Plenário. Queria, agora, apresentar o projeto de resolução sobre o regime de tarifas da cogeração. Não há sistema mais complexo e exigente do que o sistema de produção e transmissão de energia. A energia é, como todos sabemos, um bem fundamental para as famílias, é a interação com a informação a base das sociedades modernas e é, ao mesmo tempo, um fator essencial de competitividade económica. Por isso, um País desenvolvido tem de dar à energia um papel prioritário. A energia já não é apenas um consumível ou, se quiserem usar o jargão internacional, uma commodity. Hoje, a energia determina o modelo de desenvolvimento de um País em termos económicos, em termos sociais e em termos ambientais. O projeto de resolução que hoje é aqui apresentado insere-se nesta perspetiva e nós temos a visão de que, neste domínio, a transparência é fundamental, a transparência sobre custos e benefícios das várias fontes energéticas e a regulação política do mix energético melhor para o País — quanto de renováveis, quanto de não renováveis, dentro das renováveis o que é que se coloca no mix, que tecnologias que, por não serem maduras, já não devem ser apoiadas, que tecnologias que, por serem promissoras para futuro, merecem apoio e que tecnologias é que, pelo facto de evitarem outros custos, merecem ser consideradas na sua remuneração. Na energia, o barato por vezes sai caro e o oposto também é verdade. A cogeração tradicional é um processo que já é maduro, mas há novos modelos de cogeração que evitam emissões, que utilizam recursos endógenos e que fazem produção de proximidade, ou seja, não implicam o investimento em redes, que é muito caro e que, muitas vezes, cria problemas com as populações. E também há taxas de desperdício de energia quando temos transporte de energia de longa duração. Por isso, em devido tempo, propusemos o ajustamento das tarifas de cogeração e foi ainda no Governo anterior que adotámos uma diretiva da União Europeia que faz uma distinção entre os incentivos à cogeração, por exemplo, com diesel e os incentivos à cogeração com gás ou com novas tecnologias, com biomassa, que são mais favoráveis ao ambiente. Agora, recomendamos que o Governo vá ainda um pouco mais longe e tenha em conta, para remunerar a energia produzida em cogeração, não simplesmente o índice do petróleo mais determinada fórmula, a tecnologia concreta com que essa energia é produzida. E recomendamos que, no caso em que há redução de emissões, no caso em que há poupança com redes, no caso em que há utilização de recursos endógenos, que esses efeitos colaterais possam ser considerados na remuneração. Conheço bem este setor, sei que esta recomendação não é fácil de aplicar, mas acho que é uma recomendação muito importante para a transparência no setor da energia. Por isso, esperamos que a maioria e os restantes partidos representados nesta Câmara ajudem a tornar esta pretensão uma realidade.

GUILHERME SILVA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

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