25 DE JANEIRO DE 2014
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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, gostaria que não prolongássemos a discussão
sobre este incidente.
É minha intenção levar esta questão à conferência de líderes, porque este sistema com que a Mesa é
confrontada de, quando está em curso um debate, não ter inscrições por tempo prolongado não pode
continuar, porque é um desrespeito pela Mesa e é um desrespeito pela presidência da Assembleia.
Os grupos parlamentares têm todo o direito de fazer a gestão dos seus tempos, mas não podem deixar de
cooperar com a Mesa numa regularidade de funcionamento e de cumprimento das nossas obrigações na
sessão plenária, que é o momento mais nobre da vida da Assembleia da República.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Pedindo que não prolongássemos este incidente, dou a palavra ao
Sr. Deputado João Oliveira.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, uso da palavra mesmo para uma interpelação à Mesa sobre
a condução dos trabalhos.
Da parte do PCP, nós cumprimos a nossa obrigação, ou seja, apresentámos a apreciação parlamentar,
trouxemos os pontos que tínhamos a trazer…
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Com certeza, Sr. Deputado, isso está fora de causa.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas, Sr. Presidente, consideramos que o que acabou de acontecer é
inadmissível.
A Sr.ª Secretária de Estado acabou de responsabilizar a Mesa pelo que aconteceu, pela decisão do
Governo de sair da Sala sem participar no debate.
Vozes do PSD: — Não!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Tentou responsabilizar a Mesa por isso.
Sr. Presidente, o que aconteceu foi o Governo ter decidido não participar no debate. Se iria decidir
participar mais à frente ou mais atrás é critério e responsabilidade do Governo.
Protestos do PSD.
A opção do Governo foi diferente: foi a de não participar no debate, foi a de, depois de ter vendido uma
empresa pública, depois de ter sido confrontado com os argumentos que o PCP aqui apresentou, ter optado
por abandonar o debate, e isso é inadmissível, Sr. Presidente.
Protestos do PSD.
Que o Governo, já há muito tempo, não tem condições para governar já nos sabíamos, mas o ponto que
atingimos hoje com este debate é que é inadmissível e insustentável.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos
Parlamentares.
A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Sr. Presidente, quero
apenas sublinhar que o que aconteceu não foi que o Governo abandonou a Sala sem intervir no debate. O Sr.
Presidente, no momento em que entendeu, encerrou o debate, passou ao ponto seguinte e, então, o Governo
saiu, porque o debate estava encerrado pelo Sr. Presidente.