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I SÉRIE — NÚMERO 41

28

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PCP.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — E mais: em relação a esta

matéria em concreto e ao membro do Governo em concreto de que estamos a falar, que é o Sr. Secretário de

Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, se há coisa que o PCP não pode dizer é que não

teve oportunidade de debater com ele. E continuará a ter as vezes que quiser!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E daí?

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Até porque, dada a

obsessão do PCP pelos CTT, já tiveram lugar, neste Plenário e em comissão, mais de 10 debates com este

membro do Governo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E agora foge do Plenário?!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — E continuarão a ter lugar

os que o PCP quiser, mas com o Governo a gerir o seu tempo como entender e não como o Sr. Deputado

Bruno Dias entende.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Montenegro, que a

solicitou, mas não vou permitir que se prolongue mais este incidente.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Com certeza, Sr. Presidente.

Queria apenas deixar claro, mais uma vez, que estamos a falar do cumprimento do Regimento da

Assembleia da República, não podemos estar a falar de outra coisa.

O artigo 192.º, n.º 2, do Regimento, relativo à apreciação de decretos-leis na generalidade, diz o seguinte:

«O debate é aberto por um dos autores do requerimento, tendo o Governo direito a intervir.»

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Direito!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É, pois, isso que compete ao Governo: é estar presente e exercer ou

não o seu direito de intervir.

Risos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Ora, o que sucedeu foi uma coisa muito simples: efetivamente, o debate foi aberto, como prevê o

Regimento, mas não teve continuidade, não houve debate, porque os senhores não quiseram intervir.

Protestos do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nós?! Nós fizemos a nossa intervenção.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E porque os senhores não intervieram…

Vozes do PCP: — Nós interviemos!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … é que o Governo também não interveio.

  • GUILHERME SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA BAPTISTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Crato
  • MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Crato
  • MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
  • Intervenção
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Crato
  • MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Interpelação à mesa
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • GRAÇA MOTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Intervenção
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • OTÍLIA FERREIRA GOMES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • VIEIRA DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Presidente
  • Votações